TJMA - 0800985-48.2020.8.10.0076

25/08/2022 11:53

Arquivado Definitivamente

25/08/2022 11:52

Transitado em Julgado em 24/11/2021

25/11/2021 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 24/11/2021 23:59.

23/10/2021 06:45

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 21/10/2021 23:59.

28/09/2021 23:34

Publicado Intimação em 27/09/2021.

28/09/2021 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021 00:00

Intimação

23/09/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021 17:30

Julgado improcedente o pedido

01/09/2021 09:59

Conclusos para decisão

01/09/2021 09:59

Juntada de Certidão

29/08/2021 20:39

Juntada de contestação

13/03/2021 01:27

Juntada de petição

09/03/2021 06:46

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 08/03/2021 23:59:59.

19/12/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

17/12/2020 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020 14:02

Não Concedida a Medida Liminar

15/12/2020 20:06

Conclusos para decisão

15/12/2020 20:06

Distribuído por sorteio