TJMA - 0808132-28.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2021 05:47
Decorrido prazo de 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ em 08/11/2021 23:59.
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03/11/2021 10:18
Arquivado Definitivamente
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03/11/2021 10:18
Juntada de Certidão
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03/11/2021 10:15
Juntada de malote digital
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27/10/2021 11:38
Juntada de malote digital
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01/10/2021 10:10
Juntada de petição
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27/09/2021 00:14
Publicado Acórdão (expediente) em 27/09/2021.
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25/09/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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24/09/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2021 REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO N° 0808132-28.2021.8.10.0000 – IMPERATRIZ-MA REQUERENTE: ALEXANDRE MOURA LIMA NETO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: FERNANDA HELENA NUNES FERREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Processual.
Penal.
Homicídio qualificado.
Desaforamento.
Risco de parcialidade do julgamento.
Risco à segurança pessoal do acusado.
Demonstração.
Concessão.
Imperatividade.
I – Se, demonstrado suficientemente risco à imparcialidade do julgamento e à segurança pessoal do acusado, configurada que se ter hipótese autorizativa à concessão do desaforamento, nos termos do art. 427, do Código de Processo Penal.
Deferimento.
Unanimidade.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Requerimento de Desaforamento, sob o n.º 0808132-28.2021.8.10.0000, originários do Juízo de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, em que figura como Requerente o acima enunciado, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em deferir o pedido, nos termos do voto do relator.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR -
23/09/2021 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2021 08:33
Julgado procedente o pedido
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14/09/2021 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2021 13:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/08/2021 12:00
Pedido de inclusão em pauta
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30/08/2021 12:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/08/2021 13:14
Pedido de inclusão em pauta
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03/08/2021 10:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/08/2021 09:09
Juntada de parecer do ministério público
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01/07/2021 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2021 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 11:39
Juntada de petição
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14/06/2021 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2021 15:04
Juntada de malote digital
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14/06/2021 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2021.
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11/06/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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10/06/2021 19:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2021 19:44
Concedida a Medida Liminar
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10/06/2021 17:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/06/2021 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2021 10:32
Juntada de Informações prestadas
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09/06/2021 12:03
Juntada de petição
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05/06/2021 00:39
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA LIMA NETO em 02/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 18:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 13:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2021 13:38
Juntada de Certidão
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02/06/2021 13:37
Juntada de malote digital
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27/05/2021 00:37
Decorrido prazo de Juiz da 2ª Vara Criminal de Imperatriz/MA em 26/05/2021 23:59:59.
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18/05/2021 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2021.
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17/05/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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14/05/2021 15:41
Juntada de malote digital
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14/05/2021 15:15
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)
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14/05/2021 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2021 11:30
Não Concedida a Medida Liminar
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12/05/2021 15:26
Conclusos para decisão
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12/05/2021 15:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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