19/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2023 23:59.
19/04/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2023 23:59.
11/04/2023 11:46

Juntada de petição
27/02/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 00:39

Publicado Intimação em 12/12/2022.
13/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
13/01/2023 00:31

Publicado Intimação em 12/12/2022.
13/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
29/12/2022 08:08

Juntada de petição
08/12/2022 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 17:29

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:28

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:08

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:07

Juntada de petição
08/08/2022 07:09

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
04/08/2022 07:21

Juntada de petição
02/08/2022 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
02/08/2022 10:11

Realizado cálculo de custas
01/08/2022 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2022 15:22

Juntada de termo
01/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
22/07/2022 20:50

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:06

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:41

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:46

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:13

Recebidos os autos
10/06/2022 18:13

Juntada de despacho
03/12/2021 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/11/2021 23:03

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:27

Juntada de petição
30/09/2021 15:33

Juntada de petição
29/09/2021 00:33

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN.

HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809419-71.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RAIMUNDO ALVES LEITAO REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RAIMUNDO ALVES LEITAO, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do NCPC, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do negócio jurídico questionado nos autos, bem como inexigíveis os débitos dele oriundos; (ii) PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores descontados e comprovados nos autos, condenando a requerida à repetição em dobro do indébito, respeitado o prazo prescricional de 5 anos, contados do ajuizamento da demanda; (iii) PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais.

O valor devido será apurado mediante simples cálculo aritmético, o qual deverá observar os parâmetros fixados nesta sentença.

Outrossim, o valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada prestação paga indevidamente pelo autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

IMPERATRIZ/MA, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021.

Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível
23/09/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 12:53

Juntada de apelação cível
30/08/2021 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2021 22:48

Conclusos para despacho
16/07/2021 22:48

Juntada de termo
17/10/2019 16:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
17/10/2019 09:48

Conclusos para decisão
20/09/2019 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 19/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2019 15:36

Juntada de ato ordinatório
13/08/2019 09:21

Juntada de contestação
08/07/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 15:33

Conclusos para despacho
03/07/2019 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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