STJ - 0834430-59.2018.8.10.0001

14/08/2023 10:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em 14/08/2023

18/05/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

17/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023 18:50

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

15/03/2023 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2023 06:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO