07/10/2021 08:29

Baixa Definitiva
07/10/2021 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/10/2021 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/10/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE ALEX SILVA NUNES em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE ALEX SILVA NUNES em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:08

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021 00:07

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801469-69.2019.8.10.0150 DECISÃO Analisando os autos, verifico que consta no ID 10328921 pedido de anulação do julgamento do acórdão dos Embargos de Declaração nº 904/2021 da sessão realizada em 26/04/2021.

Tal pleito, entretanto, não merece ser acolhido.

Conforme claramente fundamentado no referido acórdão de ID nº 10320852, o artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão prevê que não caberá sustentação oral no julgamento de embargos de Declaração.

Assim, ainda que tenha ocorrido despacho anterior no sentido de retirada de pauta em virtude de tal pedido, tal determinação se deu de forma equivocada, motivo pelo qual constou a revogação do despacho de ID 9842717 neste sentido.

Desta feita, entendo por rejeitar mais uma vez o pedido e por aplicar nesta oportunidade, com arrimo no artigo 80, VI do CPC, multa de litigância de má-fé à parte autora equivalente a 1% sobre o valor da causa, em virtude da sua conduta na lide, uma vez que a presente decisão se deu apenas e tão somente com o intuito de repetir os termos já constantes no acórdão quanto aos motivos pelo não acolhimento da inscrição para sustentação oral.

Determino, ato contínuo, que a secretaria proceda com a certificação do trânsito em julgado e remeta os autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Pinheiro, 20 de setembro de 2021.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Relator da Turma Recursal
24/09/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 11:23

Outras Decisões
12/08/2021 11:47

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:54

Conclusos para decisão
05/08/2021 14:53

Juntada de termo
04/08/2021 14:04

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2021 08:45

Juntada de Certidão
01/06/2021 00:48

Decorrido prazo de JOSE ALEX SILVA NUNES em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 00:48

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:00

Publicado Intimação de acórdão em 10/05/2021.
07/05/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 11:53

Juntada de termo
06/05/2021 11:53

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:52

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 22:55

Juntada de petição
05/05/2021 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2021 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2021 10:53

Juntada de petição
26/04/2021 16:06

Incluído em pauta para 26/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Pinheiro.
25/04/2021 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2021 20:12

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:33

Juntada de petição
16/04/2021 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado
16/04/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:40

Conclusos para despacho
29/03/2021 09:31

Juntada de termo
29/03/2021 09:30

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:21

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:20

Pedido de inclusão em pauta
23/03/2021 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2021 23:25

Juntada de petição
19/03/2021 12:40

Juntada de termo
19/03/2021 12:40

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 00:03

Juntada de petição
14/11/2020 00:36

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:18

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 11:46

Conclusos para despacho
05/11/2020 11:45

Juntada de termo
05/11/2020 11:43

Juntada de Certidão
04/11/2020 18:35

Juntada de contrarrazões
04/11/2020 00:09

Juntada de petição
27/10/2020 00:01

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 08:44

Juntada de Certidão
22/10/2020 23:50

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/10/2020 00:03

Publicado Intimação de acórdão em 21/10/2020.
21/10/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2020
19/10/2020 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 11:40

Conhecido o recurso de CARLA CRISTINA SILVA NUNES - CPF: *18.***.*98-57 (RECORRENTE) e não-provido
19/10/2020 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado
07/10/2020 10:31

Juntada de petição
05/10/2020 14:44

Incluído em pauta para 05/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Pinheiro.
29/09/2020 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2020 11:46

Juntada de termo
28/09/2020 11:45

Juntada de Certidão
24/09/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 11:34

Conclusos para despacho
16/09/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
08/09/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 10:00

Recebidos os autos
14/04/2020 10:00

Conclusos para decisão
14/04/2020 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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