21/09/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:20

Juntada de termo
01/09/2023 10:52

Juntada de termo
31/08/2023 11:24

Juntada de termo
26/06/2023 15:09

Juntada de petição
20/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
17/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 09:31

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 15:05

Juntada de termo
11/05/2023 11:03

Juntada de petição
18/04/2023 09:37

Juntada de petição
21/01/2023 18:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/12/2022 10:07.
14/12/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 10:38

Juntada de diligência
14/12/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 10:37

Juntada de diligência
12/12/2022 15:41

Expedição de Mandado.
08/12/2022 12:00

Juntada de Ofício
20/09/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:14

Juntada de termo
13/09/2022 15:48

Juntada de petição
05/08/2022 21:25

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 21:25

Decorrido prazo de VALDENESIO DE JESUS FERREIRA GARCEZ em 03/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 09:51

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 15:09

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:08

Juntada de termo
09/05/2022 16:50

Decorrido prazo de VALDENESIO DE JESUS FERREIRA GARCEZ em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 00:25

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO: 0800700-40.2017.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANDERSON SARAIVA SAMPAIO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: VALDENESIO DE JESUS FERREIRA GARCEZ - MA8212 DEMANDADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A INTIMAÇÃO PARTE AUTORA: DESPACHO ID 58466190 - ITEM 03 Chamo o feito a ordem e torno sem efeito o teor do despacho de Id 49232311 e, considerando que houve o trânsito em julgado da ADPF513 do STF que sujeitou a execução das decisões judiciais em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA às regras de precatório previsto na Constituição Federal, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil; Considerando o artigo 535, caput e parágrafo 3º, inciso II, do CPC; Considerando os artigos 1º e 4º da Lei Estadual do Maranhão nº 8.112, de 06, maio de 2004 e, Considerando os artigos 1º, 7º e 59 a 61 da RESOL-GP nº 102017 do Tribunal de Justiça do Maranhão, com finalidade de dar prosseguimento ao feito, determino as seguintes providências: 1 – Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos planilha de cálculos com atualização da obrigação objeto da demanda no prazo de 15 dias. 2 – Determino a intimação da CAEMA, através de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias; 3 - No caso de apresentação de impugnação dentro do prazo, intime-se a parte autora para manifestação a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida voltem conclusos para decisão. 4 – Não apresentada a impugnação ou rejeitadas as arguições com trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício de requisição de pequeno valor (RPV) à CAEMA para depósito em conta judicial do valor corrigido, no prazo de 90 (noventa) dias. 5 – Decorrido o prazo sem depósito, proceda o sequestro do valor através do SISBAJUD. 6 – Cumprido o sequestro, proceda a liberação do crédito exequendo ao credor mediante Alvará/Ofício de transferência, observadas as formalidades legais. 7 – Em caso de honorários ser expedido alvará separado para o procurador da parte autora.

São Luís (MA), data do sistema.

LUIS PESSOA COSTA Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (assinado eletronicamente)
04/04/2022 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 17:15

Juntada de petição
31/01/2022 15:11

Juntada de petição
24/01/2022 21:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO Nº: 0800700-40.2017.8.10.0018 DEMANDANTE: ANDERSON SARAIVA SAMPAIO DEMANDADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DECISÃO Chamo o feito a ordem e torno sem efeito o teor do despacho de Id 49232311 e, considerando que houve o trânsito em julgado da ADPF513 do STF que sujeitou a execução das decisões judiciais em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA às regras de precatório previsto na Constituição Federal, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil; Considerando o artigo 535, caput e parágrafo 3º, inciso II, do CPC; Considerando os artigos 1º e 4º da Lei Estadual do Maranhão nº 8.112, de 06, maio de 2004 e, Considerando os artigos 1º, 7º e 59 a 61 da RESOL-GP nº 102017 do Tribunal de Justiça do Maranhão, com finalidade de dar prosseguimento ao feito, determino as seguintes providências: 1 – Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos planilha de cálculos com atualização da obrigação objeto da demanda no prazo de 15 dias. 2 – Determino a intimação da CAEMA, através de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias; 3 - No caso de apresentação de impugnação dentro do prazo, intime-se a parte autora para manifestação a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida voltem conclusos para decisão. 4 – Não apresentada a impugnação ou rejeitadas as arguições com trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício de requisição de pequeno valor (RPV) à CAEMA para depósito em conta judicial do valor corrigido, no prazo de 90 (noventa) dias. 5 – Decorrido o prazo sem depósito, proceda o sequestro do valor através do SISBAJUD. 6 – Cumprido o sequestro, proceda a liberação do crédito exequendo ao credor mediante Alvará/Ofício de transferência, observadas as formalidades legais. 7 – Em caso de honorários ser expedido alvará separado para o procurador da parte autora.

São Luís (MA), data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito do 12º JECRC jbs
07/01/2022 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 20:58

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:47

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 18:36

Publicado Intimação em 27/09/2021.
28/09/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
28/09/2021 16:44

Juntada de petição
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA PROCESSO: 0800700-40.2017.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANDERSON SARAIVA SAMPAIO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: VALDENESIO DE JESUS FERREIRA GARCEZ - MA8212 DEMANDADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Considerando a petição acostada em Id 43701409 informando o pedido de execução pela parte autora, determino o início da fase executiva com a intimação da parte requerida, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da obrigação de pagar objeto da demanda, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do montante da condenação, nos termos do artigo art. 523 do NCPC.

Após, sem manifestação da parte requerida, determino o início da fase executiva, com a intimação da requerente para que no prazo de 5 dias apresente cálculos atualizados com a aplicação da multa do artigo 523§1º do CPC.

Após, remeter para penhora on line, não havendo valores disponíveis para efetivação da penhora pelo sistema on-line, proceda-se buscas nos sistemas RENAJUD e o INFOJUD, a fim de se verificar possíveis bens pertencentes ao executado passíveis de penhora.

Em caso positivo, certifique se os mesmos estão ou não livres de ônus.

Em caso de insucesso, promova-se a tradicional, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Caso o exeqüente manifeste-se recusando o bem penhorado e indique outros bens livres e desembaraçados aptos à constrição, desentranhe-se o mandado e promova-se a substituição sobre o bem indicado (art.848 do NCPC).

Caso, ainda, manifeste-se recusando o bem penhorado, mas deixe de indicar outros bens livres e desembaraçados aptos à constrição, mantenho a penhora já efetuada e determino que o processo prossiga no seu curso regular.

Advirto que, como regra, o executado deverá ficar como depositário do bem.

INTIMEM-SE São Luis, Data do sistema Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito Respondendo pelo 12º JECRC jbs
23/09/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 07:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:31

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:35

Juntada de petição
20/05/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 22:17

Conclusos para despacho
06/05/2021 22:17

Juntada de Certidão
07/04/2021 22:10

Juntada de petição
05/04/2021 10:55

Juntada de petição
05/04/2021 10:53

Juntada de petição
05/04/2021 10:22

Juntada de petição
05/04/2021 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
31/03/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:46

Juntada de Certidão
08/12/2020 04:07

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 07/12/2020 23:59:59.
06/11/2020 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 09:31

Juntada de petição
15/10/2020 23:08

Conclusos para despacho
13/10/2020 12:29

Recebidos os autos
13/10/2020 12:29

Juntada de Petição (outras)
11/06/2018 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/12/2017 17:46

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2017 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica
18/10/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 13:42

Conclusos para decisão
25/07/2017 00:34

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2017 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica
30/06/2017 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica
08/06/2017 10:03

Julgado improcedente o pedido
16/05/2017 11:38

Conclusos para julgamento
16/05/2017 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/05/2017 09:40 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/05/2017 13:32

Juntada de Petição de certidão
19/04/2017 16:25

Expedição de Mandado
07/04/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 09:56

Concedida a Medida Liminar
05/04/2017 17:07

Conclusos para decisão
05/04/2017 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/05/2017 09:40.
05/04/2017 17:07

Distribuído por sorteio
05/04/2017 17:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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