22/03/2022 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA em 07/02/2022 23:59.
18/02/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 09:56

Transitado em Julgado em 07/02/2022
03/02/2022 17:47

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802061-45.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157, RENAURA MARTINS MOTA - MA15318 REQUERIDO: BANCO PAN S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório com base no art. 38 da LJE. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que embora concedido prazo para a parte reclamante juntar comprovante de residência a fim de preencher um dos requisitos indispensáveis para postular em Juízo, a parte autora NÃO cumpriu com a determinação judicial. Destarte, a ausência de comprovante de endereço nesta Comarca, motiva a extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4º, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 4º, inciso III da LJE. Sem custas.

Sem honorários. Arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se. Pinheiro/MA, 17 de dezembro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pelo JECC/PINHEIRO Portaria - CGJ - 39672021
20/01/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2021 11:16

Conclusos para julgamento
06/12/2021 11:16

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 02:22

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802061-45.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157, RENAURA MARTINS MOTA - MA15318 REQUERIDO: BANCO PAN S/A D E C I S Ã O Vistos, etc. Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação, pois a fatura de energia juntada está em nome de terceiro.

Portanto imprestável para tal fim. A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC. Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 8 de novembro de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
09/11/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 20:46

Outras Decisões
03/11/2021 08:21

Conclusos para despacho
03/11/2021 08:21

Juntada de termo
23/10/2021 05:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA em 21/10/2021 23:59.
29/09/2021 16:29

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 10:31

Juntada de petição
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802061-45.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157, RENAURA MARTINS MOTA - MA15318 REQUERIDO: BANCO PAN S/A D E C I S Ã O Vistos, etc.

Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando cópia dos documentos pessoais da autora e comprovante de endereço legíveis e completos, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC. Com o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 20 de setembro de 2021. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
24/09/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 20:04

Outras Decisões
17/09/2021 16:54

Conclusos para decisão
17/09/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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