TJMA - 0806567-43.2021.8.10.0060

07/04/2025 11:16

Baixa Definitiva

07/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/04/2025 11:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 01/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:18

Decorrido prazo de JAISON JARDEL SILVA LIMA em 01/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:18

Decorrido prazo de IONA SILVA OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

11/03/2025 02:29

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.

11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2025 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIMON - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido

25/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025 16:48

Juntada de Certidão

25/02/2025 09:53

Juntada de parecer

08/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/02/2025 23:59.

21/01/2025 07:37

Conclusos para julgamento

21/01/2025 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025 17:06

Juntada de Outros documentos

20/01/2025 14:28

Recebidos os autos

20/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/01/2025 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2023 10:26

Juntada de parecer do ministério público

20/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/10/2023 23:59.

10/10/2023 15:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/10/2023 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2023 15:17

Juntada de Certidão

10/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/10/2023 14:56

Juntada de termo de juntada

24/08/2023 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 16:47

Recebidos os autos

17/05/2023 16:47

Conclusos para decisão

17/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio