TJMA - 0868914-71.2016.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2022 17:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/07/2022 23:59.
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22/07/2022 17:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/07/2022 23:59.
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21/07/2022 15:06
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SANTOS em 27/06/2022 23:59.
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09/07/2022 10:16
Publicado Intimação em 06/07/2022.
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09/07/2022 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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04/07/2022 11:07
Arquivado Definitivamente
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04/07/2022 11:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2022 11:05
Juntada de termo
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30/06/2022 10:06
Juntada de Certidão
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27/06/2022 17:09
Juntada de petição
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24/06/2022 22:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/05/2022 23:59.
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24/06/2022 09:47
Juntada de Certidão
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18/06/2022 01:20
Publicado Intimação em 10/06/2022.
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18/06/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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08/06/2022 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/06/2022 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/06/2022 12:30
Outras Decisões
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30/05/2022 11:20
Conclusos para decisão
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30/05/2022 11:19
Juntada de Certidão
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07/03/2022 13:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2022 11:49
Juntada de Ofício
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07/03/2022 11:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/03/2022 09:39
Transitado em Julgado em 26/01/2022
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02/03/2022 10:45
Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
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01/03/2022 12:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/02/2022 23:59.
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11/02/2022 11:49
Publicado Intimação em 28/01/2022.
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11/02/2022 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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26/01/2022 20:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2022 20:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2022 17:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/01/2022 17:30
Juntada de petição
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26/10/2021 10:56
Conclusos para decisão
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26/10/2021 10:55
Juntada de Certidão
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21/10/2021 22:02
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SANTOS em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 17:59
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SANTOS em 20/10/2021 23:59.
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29/09/2021 03:34
Publicado Intimação em 27/09/2021.
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29/09/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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23/09/2021 13:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2021 13:38
Juntada de Certidão
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22/09/2021 15:06
Juntada de petição
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03/08/2021 08:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2021 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 11:39
Conclusos para despacho
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22/06/2021 11:39
Processo Desarquivado
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21/06/2021 18:06
Juntada de petição
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19/10/2020 09:44
Arquivado Definitivamente
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19/10/2020 09:44
Juntada de Certidão
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15/10/2020 04:26
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2020 18:24
Recebidos os autos
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20/09/2020 18:24
Juntada de Petição (outras)
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18/01/2019 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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26/09/2018 23:57
Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 24/09/2018 23:59:59.
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06/09/2018 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica
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04/09/2018 15:25
Juntada de Certidão
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16/08/2018 00:59
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SANTOS em 19/07/2018 23:59:59.
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16/08/2018 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/07/2018 23:59:59.
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21/06/2018 07:37
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/06/2018 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica
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20/06/2018 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica
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18/06/2018 09:01
Julgado procedente em parte do pedido
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22/11/2017 09:07
Conclusos para julgamento
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22/11/2017 09:06
Juntada de Certidão
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21/11/2017 01:12
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SANTOS em 20/11/2017 23:59:59.
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25/10/2017 14:07
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2017 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica
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18/10/2017 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/10/2017 18:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2017 16:15
Conclusos para decisão
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20/09/2017 14:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/08/2017 01:17
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SANTOS em 04/08/2017 23:59:59.
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12/07/2017 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2017 12:46
Acolhida a exceção de Incompetência
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27/12/2016 15:06
Conclusos para decisão
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27/12/2016 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2017
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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