24/11/2021 11:12

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 11:10

Transitado em Julgado em 25/10/2021
24/10/2021 08:01

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 01:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 22/10/2021 23:59.
29/09/2021 18:03

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800978-22.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDA SOUSA MONTELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 e Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor : "..

Proc. nº 0800978-22.2021.8.10.0076 Requerente: RAIMUNDA SOUSA MONTELES Requerente: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que RAIMUNDA SOUSA MONTELES propõe em face de BANCO BMG SA, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.

Petição em ID 50362943, informando que as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

Conforme ID 50362943, as partes realizaram acordo.

Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3o, CPC Publique-se.

Registre-se.

Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais.

Brejo-MA, 14 de setembro de 2021.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
24/09/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:44

Juntada de Certidão
14/09/2021 19:45

Homologada a Transação
08/09/2021 14:46

Conclusos para julgamento
08/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
27/08/2021 10:20

Juntada de petição
06/08/2021 17:12

Juntada de petição
20/07/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:21

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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