09/02/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 11:36

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
07/07/2022 23:58

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 03/06/2022 23:59.
07/07/2022 23:58

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 03/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:55

Juntada de termo
13/05/2022 04:35

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 11:44

Processo Desarquivado
11/05/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:15

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
21/03/2022 20:14

Juntada de petição
07/03/2022 17:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 17:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/03/2022 02:56

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 17/02/2022 23:59.
01/03/2022 09:24

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 17/02/2022 23:59.
01/03/2022 09:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
17/01/2022 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2022 17:29

Homologada a Transação
19/11/2021 09:26

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:24

Desentranhado o documento
19/11/2021 09:24

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 19:13

Juntada de petição
29/04/2021 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 21:02

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:51

Expedição de Mandado.
12/02/2021 07:04

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:19

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:19

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:54

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:11

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
12/01/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0000071-48.2017.8.10.0132 Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): Banco Bradesco S/A.

Executado(a): Helcio Lemos Sandes DECISÃO A parte exequente requereu a intimação do executado para nomear bens à penhora, bem como a inclusão do débito exequendo e da parte demandada no cadastro de inadimplentes (ID 36996198 – p.48/50). É cediço que, o sistema executivo do novo CPC trouxe consigo, como inovação, a privação do crédito como uma poderosa ferramenta coercitiva para induzir o cumprimento das obrigações.

Nesta feita, o legislador introduziu dispositivos para o ataque ao crédito do devedor, como aqueles que permitem o protesto (de decisões judiciais descumpridas após o trânsito em julgado – art. 517 – e de quaisquer pronunciamentos judiciais inadimplidos que fixem alimentos – art. 528) e “a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes” (art. 782, § 3º).

Assim, no tocante ao pleito de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes SPC/SERASA mediante sistema SERASAJUD, hei por bem deferir.

Desse modo, determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), com base no art.782, §§ 3º e 5º, do CPC, em relação ao débito exequendo conforme descrito na inicial.

Ato contínuo, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 829, 2° e 774, V, ambos do CPC.

Após cumpridas as diligências, certifique-se e dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Por fim, defiro o pedido de habilitação da parte autora de ID 39532587 para que todas as publicações e intimações sejam realizadas, exclusivamente, em nome da advogada CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS –OAB/MA19.734-A, sob pena de nulidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
11/01/2021 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2021 18:03

Outras Decisões
29/10/2020 05:04

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 28/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 12:45

Conclusos para despacho
20/10/2020 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2020 12:42

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos
20/10/2020 12:37

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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