TJMA - 0844457-04.2018.8.10.0001

30/06/2021 14:07

Baixa Definitiva

30/06/2021 14:07

Remetidos os Autos (40) para Instância de origem

30/06/2021 13:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/06/2021 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2021 23:59:59.

19/06/2021 00:39

Decorrido prazo de RENATO RAMOS MOREIRA em 18/06/2021 23:59:59.

26/05/2021 00:07

Publicado Intimação de acórdão em 26/05/2021.

25/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

24/05/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021 17:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP (RECORRENTE) e não-provido

18/05/2021 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021 16:42

Juntada de Certidão

04/05/2021 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2021 23:59:59.

23/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 14:19

Incluído em pauta para 11/05/2021 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.

22/04/2021 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019 11:21

Recebidos os autos

30/10/2019 11:21

Conclusos para despacho

30/10/2019 11:21

Distribuído por sorteio