28/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/06/2022 10:36

Baixa Definitiva
27/06/2022 16:25

Juntada de termo
27/06/2022 16:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/11/2021 02:03

Decorrido prazo de LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/11/2021 13:45

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:39

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:52

Juntada de contrarrazões
20/10/2021 01:56

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0040750-03.2014.8.10.0001 AGRAVANTE: Radial Minas Logística Ltda.

Advogado: Danilo Augusto Leite da Silva (OAB/MG n.° 126.005).

AGRAVADA: Lotemoc Distribuidora Ltda.

Advogado: Ana Luisa Rosa Veras (OAB/MA n.° 6.343).

INTIMAÇÃO Intimo a parte agravada para apresentar resposta. São Luís, 18 de outubro de 2021 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282
18/10/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 14:25

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/09/2021 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 27/09/2021.
25/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0040750-30.2014.8.10.0001 Recorrente: RADIAL MINAS LOGÍSTICA S/A Advogado: MARCO ANTÔNIO CORREA FERREIRA (OAB/MG 1445-A) Recorrida: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FELIPE A.

C.

MARTINS (OAB/MA 7.775-A) Desembargador Presidente: Lourival de Jesus Serejo Sousa DECISÃO Radial Minas Logística Ltda interpõe com fundamento no art. 105, III, ‘a’, da Constituição Federal, recurso especial contra o acórdão de págs. 452-456, proferido pela Sexta Câmara Cível, nos autos da apelação cível nº 0040750-30.2014.8.10.0001.

Originam-se os autos de ação de ressarcimento ajuizada por Radial Leste Minas S/A em desfavor LOTEMOC distribuidora Ltda, na qual pretende ressarcimento de passivo trabalhista assumido em responsabilidade solidária.

Após análise dos requisitos legais, o Juízo da 5ª Vara Cível da Capital jugou improcedente a ação (sentença de págs. 378-383 – ID 12017756).

Dessa decisão, a ora recorrente interpôs apelação cível, deprovida à unanimidade pela Sexta Câmara Cível para manter a sentença em todos os seus termos (acórdão de págs. 452-455 – ID 12017756).

Opôs, ainda, embargos de declaração, rejeitadfos à unanimidade (págs. 500-504 – ID 12017756) Inconformada, interpôs recurso especial contrariedade aos arts. 186, 283, 285,0884, 927 e 934 do CC; 489, §1º, e 1.022, II, do CPC, além de divergência jurisprudencial (ID 12123890).

Contrarrazões regulares (ID 12567844). É o relatório.

Decido. Os pressupostos genéricos de admissibilidade foram atendidos, tendo em vista que a empresa recorrente está devidamente representada, exauriu as vias recursais ordinárias e interpôs o recurso no prazo de lei.

Verifico, ainda, que as custas recursais foram devidamente recolhidas (Certidão de ID 12138022).

Não obstante, o recurso é inadmissível pelo seguinte motivo: para infirmar a conclusão desta Corte de que a recorrente tem direito a ressarcimento ou indenização por ter assumindo a responsabilidade trabalhista da recorrida, o Superior Tribunal de Justiça teria de revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 07 do próprio STJ, verbis: Súmula 7. a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, 22 de setembro de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente
23/09/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 02:13

Decorrido prazo de LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:53

Recurso Especial não admitido
20/09/2021 17:27

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:27

Juntada de termo
20/09/2021 15:58

Juntada de contrarrazões
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO GONCALVES DIAS em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 09/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:53

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/08/2021 09:18

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:52

Juntada de recurso especial (213)
19/08/2021 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 21:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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