20/08/2022 22:45

Arquivado Definitivamente
20/08/2022 22:43

Juntada de termo
06/07/2022 10:04

Juntada de petição
19/05/2022 09:47

Juntada de termo
17/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:58

Juntada de petição
12/05/2022 19:59

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 05/05/2022 23:59.
18/04/2022 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 10:54

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:49

Juntada de petição
12/04/2022 10:06

Recebidos os autos
12/04/2022 10:06

Juntada de petição
30/09/2021 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800288-98.2017.8.10.0054 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGENCIA ANTECIPADA INCIDENTAL REQUERENTE: MARIA VICÊNCIA SOARES DE ALENCAR REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGENCIA ANTECIPADA INCIDENTAL (Id. 74160066), proposta em 15 de agosto de 2017 por MARIA VICÊNCIA SOARES DE ALENCAR, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ao postular a declaração de inexistência de empréstimo consignado, bem como devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Em sentença de Id. 47733331, datada de 28 de junho de 2021, houve o julgamento pela procedência parcial do pleito autoral. Recurso inominado interposto, conforme Id. 48898877.

Custas recolhidas, consoante Id. 48898880.

Certidão que atesta a tempestividade do recurso, de acordo com Id. 49369106.

A parte recorrida deixou de apresentar contrarrazões, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de Id. 53241407.

Ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
24/09/2021 13:03

Juntada de termo
24/09/2021 13:01

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2021 08:34

Conclusos para decisão
24/09/2021 08:34

Juntada de termo
24/09/2021 08:33

Juntada de Certidão
29/08/2021 11:50

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 16/08/2021 23:59.
31/07/2021 13:58

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 22/07/2021 23:59.
29/07/2021 18:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/07/2021 23:59.
20/07/2021 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 15:32

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:24

Juntada de recurso inominado
12/07/2021 16:22

Juntada de recurso inominado
30/06/2021 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 11:01

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 09:32

Julgado procedente o pedido
21/06/2021 16:57

Conclusos para julgamento
20/05/2021 08:24

Juntada de petição
15/12/2020 06:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 06:34

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 14/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 18:36

Juntada de Ato ordinatório
24/11/2020 16:52

Juntada de termo
27/10/2020 05:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 16:31

Juntada de diligência
24/09/2020 19:13

Expedição de Mandado.
24/09/2020 19:11

Juntada de Ofício
04/08/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/07/2020 09:15 1ª Vara de Presidente Dutra .
28/07/2020 12:57

Juntada de petição
17/07/2020 10:03

Juntada de petição
16/07/2020 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 21:32

Juntada de ato ordinatório
09/05/2020 01:01

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:01

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 13:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 30/07/2020 09:15 1ª Vara de Presidente Dutra.
20/03/2020 07:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 08:57

Conclusos para despacho
03/03/2020 13:39

Juntada de contestação
25/02/2020 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2020 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2020 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2020 08:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/03/2020 10:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
29/10/2019 20:45

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2019 16:55

Conclusos para despacho
16/10/2019 16:55

Juntada de termo
16/10/2019 16:54

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:20

Juntada de petição
27/09/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 15:58

Conclusos para despacho
25/09/2019 15:57

Juntada de termo
25/09/2019 15:56

Juntada de Certidão
25/09/2019 15:55

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
11/12/2017 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica
24/11/2017 10:26

Juntada de Certidão
26/09/2017 00:57

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 25/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 09:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2017.
19/09/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica
15/09/2017 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 09:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2017 18:57

Conclusos para decisão
15/08/2017 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
20/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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