09/08/2024 13:18

Baixa Definitiva
09/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/08/2024 13:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/07/2024 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA ALEXSANDRA ANCHIETA GUIMARAES em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 01:19

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
01/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
29/05/2024 10:58

Conhecido o recurso de MARIA ALEXSANDRA ANCHIETA GUIMARAES - CPF: *08.***.*99-15 (REQUERENTE) e provido em parte
27/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA ALEXSANDRA ANCHIETA GUIMARAES em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 14:52

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 10:00

Recebidos os autos
06/05/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/05/2024 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
07/06/2022 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:21

Decorrido prazo de MARIA ALEXSANDRA ANCHIETA GUIMARAES em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/05/2022 16:37

Juntada de parecer
16/05/2022 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 16/05/2022.
14/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/05/2022 12:35

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:52

Recebidos os autos
19/04/2022 10:52

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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