27/10/2021 10:54

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
27/10/2021 10:25

Realizado cálculo de custas
25/10/2021 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2021 15:24

Juntada de termo
25/10/2021 15:23

Transitado em Julgado em 21/10/2021
21/10/2021 13:58

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 20/10/2021 23:59.
29/09/2021 07:40

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801936-10.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: administradora de consorcio honda Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A REQUERIDO(A): RAIMUNA NONATA DAMASCENO VIANA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801936-10.2020.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, em desfavor de RAIMUNDA NONATA DAMASCENO VIANA RESENDE, ambas devidamente qualificados nos autos, pelos fundamentos delineados na exordial.

No curso do feito, a parte autora requereu a extinção do feito (ID 36631576).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu que não chegou a ser citado (ID 44581967).

Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito.

Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal.

Providências necessárias quanto a eventuais restrições relativas ao bem.

Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Serve a presente de mandado.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
23/09/2021 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 09:25

Extinto o processo por desistência
19/07/2021 14:50

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:49

Juntada de termo
22/05/2021 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNA NONATA DAMASCENO VIANA em 17/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 10:02

Juntada de diligência
09/10/2020 12:11

Juntada de petição
22/07/2020 02:57

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 21/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 10:20

Expedição de Mandado.
10/07/2020 10:05

Concedida a Medida Liminar
30/06/2020 17:19

Juntada de petição
29/06/2020 16:28

Conclusos para decisão
29/06/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003693-72.2019.8.10.0001

Carmen Tereza Maranhao Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Marjorie Evelyn Maranhao Silva Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801912-64.2020.8.10.0027

Joana de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Antonio Amorim Carvalho Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2020 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0814572-08.2019.8.10.0001

Saulo Batista Braga Goncalves

Massa Falida da Ympactus Comercial S/A

Advogado: Thiago Antonio Pires Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0802949-92.2021.8.10.0027

Orleilton Almeida Galvao

Agencia do Inss de Barra do Corda/Ma

Advogado: Jose Alberto de Carvalho Lima Segundo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2021 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0801342-72.2021.8.10.0147

Coff - Centro Odontologico LTDA - ME

Aluisio Santos Ribeiro

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2021 16:13

Exibir Processo