TJMA - 0800907-03.2021.8.10.0114

1ª instância - Vara Unica de Riachao

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Polo Ativo

Partes

JOANA JOAQUINA DA ROCHA

CPF *83.***.*88-04

Advogados

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB: 19872/PA

CPF *13.***.*78-67

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB: 2621/TO

CPF *75.***.*63-87

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0001-00

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 11:15

    Juntada de protocolo

  • 08/04/2022 14:27

    Juntada de Alvará

  • 01/04/2022 20:11

    Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 20:08

    Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 11:11

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 10:58

    Expedido alvará de levantamento

  • 29/03/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:55

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 00:32

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 24/03/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 12:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 12:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2022 08:55

    Juntada de protocolo

  • 08/03/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 06:39

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:43

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 01:38

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 30/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0800907-03.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: JOANA JOAQUINA DA ROCHA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para cumprir o comando sentencial no prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% do valor da condenação, consoante determinado no art. 523 do Código de Processo Civil, conforme dispositivo da sentença a seguir: "

    III- DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL para :a) Determinar o cancelamento do contrato de seguro em nome da parte autora junto à requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não podendo ultrapassar o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);b) Condenar a demandada a restituir à autora o valor de R$ 502,40 (quinhentos e dois reais e quarenta centavos) , já computados em dobro, relativo ao indébito, acrescido de juros legais de mora de 1% a. m. e correção monetária pelo INPC, a contar da data de cada desconto, nos termos do art. 398 do CC e das Súmulas 43 e 54 do Colendo STJ.Sem custas e honorários.Fica desde logo instada a parte requerida a cumprir o comando sentencial no prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% do valor da condenação, consoante determinado no art. 523 do Código de Processo Civil.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.Em sendo interposto recurso, retornem os autos em conclusão.Concedo à autora a gratuidade da Justiça, caso interponha recurso.Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o competente alvará e em seguida arquivem-se os autos.Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.Cópia da presente, servirá como mandado de intimação.Riachão-MA, Quarta-feira, 14 de Julho de 2021Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito titular da Comarca de Riachão/MA"  

  • 24/09/2021 17:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 17:02

    Transitado em Julgado em 04/08/2021

  • 07/08/2021 03:05

    Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 04/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:05

    Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 04/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:05

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:05

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/08/2021 23:59.

  • 25/07/2021 15:08

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 25/07/2021 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 16/07/2021 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2021 09:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/07/2021 23:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2021 23:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 20:39

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:17

    Juntada de petição

  • 05/07/2021 17:04

    Juntada de petição

  • 01/07/2021 09:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 01:24

    Publicado Intimação em 18/06/2021.

  • 17/06/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 16:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 09:20

    Juntada de contestação

  • 01/06/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 23:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2021 23:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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