TJMA - 0800063-27.2014.8.10.0008

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *10.***.*60-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ: 01.858.774/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 19:47

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 06/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 15:30

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 15:30

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 09:20

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 02/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 09:19

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 02/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:07

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 17:04

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 04:49

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 10:18

    Homologada a Transação

  • 18/08/2022 07:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 07:01

    Juntada de termo

  • 17/08/2022 16:32

    Juntada de petição

  • 13/08/2022 06:13

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 12/08/2022 11:25

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 13:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2022 13:27

    Juntada de termo

  • 10/08/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2022 17:15

    Outras Decisões

  • 11/05/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 12:27

    Juntada de termo

  • 11/05/2022 11:38

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 09:57

    Publicado Intimação em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:49

    Juntada de termo

  • 27/04/2022 09:58

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 15:19

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 03:41

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800063-27.2014.8.10.0008 PJe Requerente: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES - MA13358 Requerido: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A     DESPACHO   Trata-se de petição do(a) advogado(a) da parte autora (ID 62840210) onde requer a liberação dos valores depositados em conta judicial, mediante a realização de transferência para conta bancária de sua titularidade.

    O parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil prevê que a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra, indicada pelo exequente.

    Considerando ainda o disposto no § 4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020 bem como o recomendado no OFC-GCGJ-2632021, e, tendo em vista que a procuração juntada aos autos não outorga poderes para receber alvará através da modalidade pretendida, INTIME-SE o(a) advogado(a) peticionante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratório com poderes específicos para a finalidade requerida ou indicar número de conta bancária em nome do titular do crédito mencionado, para transferência bancária.

    Transcorrido o prazo acima, autos conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís - MA, data do sistema.     Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

  • 07/04/2022 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 21:36

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 21:36

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 08:33

    Juntada de termo

  • 21/03/2022 20:36

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 21/03/2022 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 21/03/2022 19:59

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 15:54

    Juntada de petição

  • 15/03/2022 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 13:06

    Conta Atualizada

  • 14/03/2022 09:03

    Juntada de petição

  • 09/03/2022 12:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2022 12:35

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 13:44

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 06:21

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 11/02/2022 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 27/01/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 12:26

    Juntada de termo

  • 27/01/2022 11:59

    Juntada de petição

  • 26/01/2022 14:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 11:52

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:52

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:52

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:52

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 19/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:50

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:50

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 09:35

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 02:23

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 12/11/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800063-27.2014.8.10.0008 | PJE Requerente: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES - MA13358 Requerido: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, em cumprimento ao DESPACHO/DECISÃO (ID 55526115), INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos de ID 55914671.     GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor Judiciário

  • 09/11/2021 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 12:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/11/2021 07:39

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]       Processo n.º 0800063-27.2014.8.10.0008 PJe Requerente: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES - MA13358 Requerido: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A   DESPACHO   Processo em fase de execução de sentença.

    Trata-se de petição da parte exequente (ID 55145228) que requer seja determinada a intimação do executado para pagar o valor de R$ 7.969,05 (sete mil novecentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de inclusão da multa de 10% (dez por cento) e penhora on-line nas contas da executada.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida interpôs recurso inominado (ID 25139545) em face da decisão que desacolheu os embargos à execução e determinou, após o trânsito em julgado, a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente (ID 24463935), para levantamento do valor depositado em garantia no montante de R$ 10.759,78 (ID 23705890).

    Proferido acórdão (ID 54935318) que negou provimento ao recurso, com honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.

    Assim, remetam-se os autos aos cálculos para que promova a apuração/atualização do valor devido à parte exequente e seu advogado considerando o teor do acórdão (ID 54935318) e o depósito judicial efetuado (ID 23705890).

    Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestar acerca do laudo de atualização monetária no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo acima, sejam os autos conclusos.

    São Luís – MA, data do sistema.     Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

  • 05/11/2021 12:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 11:29

    Juntada de termo

  • 26/10/2021 11:21

    Juntada de petição

  • 26/10/2021 01:07

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]     Processo n.º 0800063-27.2014.8.10.0008 PJe Requerente: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES - MA13358 Requerido: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A    A T O  O R D I N A T Ó R I O   Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento 22/2018-CGJ   De ordem do MM.

    Juiz, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

    São Luís-MA, 22 de outubro de 2021.

    GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor Judiciário

  • 22/10/2021 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 08:44

    Juntada de petição

  • 07/11/2019 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 07/11/2019 11:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/11/2019 08:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 08:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 17:07

    Juntada de contrarrazões

  • 01/11/2019 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2019 11:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/11/2019 09:38

    Juntada de recurso inominado

  • 16/10/2019 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2019 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2019 12:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/10/2019 17:22

    Juntada de petição

  • 27/09/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 16:33

    Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2019 08:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2019 19:49

    Juntada de petição

  • 05/09/2019 02:18

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 04/09/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 11:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2019 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 14:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/08/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 11:35

    Juntada de petição

  • 20/08/2019 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2019 10:48

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/08/2019 10:29

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 10:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2015 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 26/06/2015 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 12:47

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 12:47

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2015 12:18

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/06/2015 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2015 18:53

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 15/06/2015 18:53

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 15/06/2015 18:52

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 15/06/2015 18:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/06/2015 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2015 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2015 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2015 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 13:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/05/2015 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2015 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2015 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2015 15:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/04/2015 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 29/04/2015 15:52

    Juntada de ata da audiência

  • 28/04/2015 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2015 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2015 12:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/03/2015 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2015 15:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2015 15:10

    Juntada de ata da audiência

  • 10/02/2015 11:34

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 29/04/2015 10:30.

  • 09/02/2015 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2015 11:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/10/2014 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2014 09:32

    Audiência de instrução e julgamento designada para 10/02/2015 11:30.

  • 14/10/2014 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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