TJMA - 0806288-11.2019.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

TRIGEO ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA - EPP

CNPJ: 11.280.715/0001-61

Advogados

ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO

DIEGO LOZANO

OAB: 390900/SP

CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

JOSE ALBERTO FROES CAL

SYLVIO FELICIANO SOARES

CAROLINE CHAGAS MARTINS

CAMILA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

J M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 00.457.261/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 16:27

    Transitado em Julgado em 13/02/2025

  • 14/02/2025 05:10

    Decorrido prazo de DIEGO LOZANO em 13/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 02:14

    Publicado Intimação em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 21/01/2025 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 17:01

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/12/2023 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 05:25

    Decorrido prazo de TRIGEO ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 13:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/06/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2023 19:47

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:00

    Juntada de termo

  • 23/03/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 01:25

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 01:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 12:24

    Decorrido prazo de DIEGO LOZANO em 25/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 08:48

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:07

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/05/2022 14:37

    Juntada de petição

  • 23/03/2022 16:44

    Decorrido prazo de DIEGO LOZANO em 14/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 20:33

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 11/02/2022 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 10:34

    Transitado em Julgado em 23/10/2021

  • 23/10/2021 06:48

    Decorrido prazo de DIEGO LOZANO em 21/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 06:48

    Decorrido prazo de J M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:48

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 30/09/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806288-11.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: TRIGEO ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO LOZANO - SP390900 REU: J M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

    TRIGEO ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA-EPP ajuizou Ação Monitória em desfavor de JM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, ambos já qualificados.

    A parte autora alega ser credora da ré da quantia de R$ 11.677,75 (onze mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), representada pela duplicata levada a protesto, juntada ao feito no ID 17160811.

    A parte ré foi devidamente citada, porém quedou-se inerte, não pagando o débito nem oferecendo embargos monitórios (ID 46090672).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    O artigo 700, I, do CPC/2015, estabelece que a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”.

    Ao autor basta apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado.

    No presente caso, a ré quedou-se inerte ao chamamento judicial para defender-se no feito, deixando o prazo concedido transcorrer in albis.

    Deste modo, outra solução não há senão converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do que preceitua o art. 701, §2º, do CPC.

    Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 11.677,75 (onze mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), devidamente corrigidos pelo INPC e com juros legais a partir do vencimento do título (art.397, CC/2002), CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos da petição inicial.

    Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.

    Transitada em julgado a presente decisão, deverá o feito seguir o rito previsto para cumprimento de sentença previsto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC/2015, devendo-se intimar a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, com as devidas atualizações monetárias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o montante do título constituído, conforme art. 523, §1º, do NCPC/2015, ou apresentar comprovante de adimplemento da obrigação.

    Caso não haja o pagamento no prazo referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, caput, do NCPC/2015, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação para dar início aos atos de expropriação, conforme requerido pelo credor, nos termos do art. 523, §3°, do NCPC/2015.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SÃO LUÍS/MA, 24 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3176/2021

  • 25/09/2021 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 19:27

    Decorrido prazo de J M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 10:51

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/02/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2021 00:43

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 04/02/2021 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2021 16:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/02/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2020 01:14

    Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 00:59

    Publicado Intimação em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2020 10:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2020 12:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2020 17:46

    Outras Decisões

  • 09/03/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 09:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/09/2019 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2019 11:14

    Juntada de petição

  • 12/06/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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