TJMA - 0802457-04.2021.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2021 08:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 18/10/2021 23:59.
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01/10/2021 00:48
Publicado Intimação em 30/09/2021.
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01/10/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
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30/09/2021 11:19
Arquivado Definitivamente
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29/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802457-04.2021.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): RAPHAEL LIMA MACEDO SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 53150773), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
P.R.I.
ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, 27 de setembro de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
28/09/2021 08:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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28/09/2021 08:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2021 22:32
Homologada a Transação
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23/09/2021 08:55
Conclusos para julgamento
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23/09/2021 00:27
Juntada de petição
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22/09/2021 16:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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22/09/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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