13/11/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
14/10/2023 08:39

Recebidos os autos
14/10/2023 08:39

Juntada de despacho
08/04/2021 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/04/2021 19:06

Juntada de contrarrazões
06/04/2021 01:32

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 07:13

Juntada de Ato ordinatório
29/03/2021 18:11

Juntada de petição
29/03/2021 00:57

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.
19/01/2021 20:46

Juntada de petição
19/12/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2020 15:52

Conclusos para decisão
14/11/2020 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 21:32

Juntada de contrarrazões
13/10/2020 01:43

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 14:25

Juntada de Ato ordinatório
02/10/2020 10:34

Juntada de apelação
02/10/2020 10:31

Juntada de apelação
01/10/2020 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2020 11:06

Juntada de Ato ordinatório
26/09/2020 22:19

Juntada de embargos de declaração
22/09/2020 01:27

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 08:44

Julgado procedente o pedido
09/09/2020 20:19

Conclusos para despacho
09/09/2020 20:18

Juntada de Certidão
02/09/2020 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/09/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:48

Conclusos para despacho
28/06/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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