19/12/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/12/2023 13:45

Baixa Definitiva
19/12/2023 06:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/11/2023 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.
24/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:02

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2023 10:07

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:04

Juntada de termo
10/11/2023 21:42

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/11/2023 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.
03/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:28

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA - CPF: *06.***.*80-34 (REQUERENTE)
27/10/2023 09:42

Juntada de petição
19/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:50

Juntada de termo
19/10/2023 13:46

Juntada de Informações prestadas
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:14

Juntada de protocolo
05/08/2023 00:03

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:00

Juntada de petição
13/07/2023 00:07

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:52

Juntada de petição
08/07/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.
08/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
08/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 19:09

Negado seguimento ao recurso
27/06/2023 14:20

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:20

Juntada de termo
27/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/06/2023 09:01

Juntada de petição
12/06/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:18

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2023.
27/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 10:19

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA - CPF: *06.***.*80-34 (REQUERENTE) e não-provido
14/04/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:02

Juntada de parecer do ministério público
04/04/2023 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2023 14:00

Conclusos para julgamento
28/03/2023 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 13:55

Recebidos os autos
28/03/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/03/2023 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado
16/03/2023 11:26

Juntada de Certidão de pedido de vista
11/03/2023 11:43

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 15:14

Conclusos para julgamento
27/02/2023 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 10:59

Recebidos os autos
17/02/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/02/2023 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/05/2022 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2022 21:49

Juntada de petição
03/05/2022 09:22

Juntada de petição
26/04/2022 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.
26/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:15

Deliberado em Sessão - Retirado
22/04/2022 11:14

Juntada de Certidão de julgamento
22/04/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 19:54

Juntada de petição
19/04/2022 03:42

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2022 13:42

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2021 02:34

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA em 06/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2021.
30/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa - 3ª Câmara Cível
28/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N.º 0054518-30.2013.8.10.0001 – São Luís/MA (Digitalizado) NÚMERO FÍSICO: 25.390/2016 (0054518-30.2013.8.10.0001) RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DR.

CARLOS SANTANA LOPES RECORRIDA: REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR.

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO (OAB/MA N.° 7.262) DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO interpôs recurso extraordinário cível, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, visando à reforma da decisão proferida pela Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça no julgamento do Reexame Necessário n.° 058933/2015.

Os autos têm origem na Ação Ordinária n.° 059642/2013 proposta pela recorrida, tendo o Juízo a quo julgado procedente o pedido, consoante exposto na sentença.

Em decisão proferida no ID 10742682 (fls. 202 – processo digitalizado), consta decisão da presidência pela inadmissão do recurso extraordinário, em razão da ausência de prequestionamento.

Os autos prosseguiram para a execução, todavia, foi julgada questão de ordem por ausência de intimação da Fazenda Pública, cujo prazo foi devolvido, havendo a interposição de Agravo perante o STF.

Em decisão de ID 10742682 (fls. 322 – processo digitalizado), o STF determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a aplicação do tema 41 (Recurso Extraordinário n° 563.965 sob a sistemática da repercussão geral).

Destarte, nos termos do art. 1.030, II, NCPC, determino sejam os autos encaminhados ao relator do Acórdão ID 10742682 (fls. 158 – processo digitalizado), para eventual realização do juízo de retratação. São Luís, 15 de setembro de 2021. Desembargador Jaime Ferreira de Araujo Vice Presidente
27/09/2021 11:13

Recebidos os autos
27/09/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 02:50

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
08/08/2021 20:13

Conclusos para decisão
08/08/2021 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Vice-Presidência
08/08/2021 20:11

Juntada de termo
06/08/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 06:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:56

Juntada de petição
07/06/2021 09:52

Conclusos para decisão
07/06/2021 09:52

Juntada de termo
07/06/2021 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/06/2021 09:50

Juntada de Certidão
04/06/2021 12:27

Recebidos os autos
04/06/2021 12:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2015

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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