TJMA - 0802845-38.2020.8.10.0059

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO LED RESIDENCE II

CNPJ: 27.363.380/0001-85

Advogados

MARIA DA SE PINHO RABELO

OAB: 13459/MA

CPF *54.***.*70-87

Polo Passivo

Partes

ODNEA PINTO MORAES

CPF *36.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2022 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 14:01

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/10/2021 14:05

    Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 15/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 12:10

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 30/09/2021 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802845-38.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO LED RESIDENCE II Demandado: ODNEA PINTO MORAES                    SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

    Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 45534896), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 52818471.

    A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

    A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

    Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

    Sem custas.

    P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias.                                                    São José de Ribamar, 22 de setembro de 2021.                           Juiz Júlio César Lima Praseres   Titular do JECCrim de São José de Ribamar   

  • 27/09/2021 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 19:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/09/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:02

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 09/07/2021 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

  • 30/06/2021 08:46

    Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 29/06/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 00:43

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 12:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:50

    Juntada de petição

  • 02/12/2020 15:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 16:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/11/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 21:01

    Audiência de instrução e julgamento designada para 09/07/2021 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

  • 04/11/2020 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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