21/01/2022 08:18

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 08:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/10/2021 15:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 15/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:11

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802899-04.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO LED RESIDENCE II Demandado: UTANIA ANGELINO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 45534888), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 52819640.

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 22 de setembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
27/09/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 19:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/09/2021 12:26

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
16/07/2021 11:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 19/07/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
30/06/2021 12:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 29/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:43

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:09

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:47

Juntada de petição
02/12/2020 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2020 09:16

Conclusos para decisão
11/11/2020 20:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/07/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
11/11/2020 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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