TJMA - 0801287-69.2017.8.10.0048

02/03/2021 08:49

Baixa Definitiva

02/03/2021 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/03/2021 08:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/07/2020 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 05:50

Decorrido prazo de DELMA REGINA BEZERRA em 01/06/2020 23:59:59.

04/05/2020 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

27/03/2020 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

25/03/2020 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2020 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020 09:17

Conhecido o recurso de DELMA REGINA BEZERRA - CPF: *94.***.*10-78 (APELANTE) e provido em parte

04/02/2020 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/02/2020 09:19

Juntada de parecer do ministério público

24/01/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020 10:46

Recebidos os autos

15/01/2020 10:46

Conclusos para despacho

15/01/2020 10:46

Distribuído por sorteio