08/03/2025 19:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:25

Juntada de petição
06/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:27

Juntada de termo
01/09/2023 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 11:33

Juntada de Certidão de juntada
21/08/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:05

Juntada de petição
05/05/2023 17:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 21:32

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:45

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:28

Juntada de petição
07/04/2022 20:02

Juntada de petição
16/03/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 11:09

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:58

Juntada de protocolo
30/09/2021 12:58

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 08:17

Juntada de Certidão
28/09/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802208-04.2020.8.10.0022 Requerente : ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do Requerente: LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS OAB/MA 247.

Requerido(a): MUNICIPIO DE CIDELÂNDIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO A parte autora é pessoa jurídica, e, portanto, não goza de presunção iuris tamtum de hipossuficiência, devendo comprovar a sua necessidade de utilizar a justiça gratuita, contudo, ainda assim fora dispensada a mesma a possibilidade de manifestar-se nos autos após a petição inicial, e aquela não logrou êxito em comprovar a sua hipossuficiência tendo trazido aos autos apenas infundadas alegações, E requerido desconto e/ou parcelamento dos valores.

Desta feita, em razão de não ter comprovado a sua hipossuficiência, determino que seja intimada a parte requerente para que efetue o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.

Açailândia-MA, data do sistema.

Danilo Berttôve Herculano Dias Juiz de Direito Substituto - Vara da Fazenda Pública
27/09/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 00:47

Juntada de Certidão
14/04/2021 00:35

Cancelada a movimentação processual
06/02/2021 03:13

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:12

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 10:39

Juntada de Certidão
04/12/2020 04:24

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
10/11/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 12:21

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:20

Juntada de termo
22/10/2020 17:23

Juntada de petição
06/10/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 13:50

Conclusos para despacho
30/09/2020 13:50

Juntada de termo
15/09/2020 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2020 16:11

Declarada incompetência
16/07/2020 12:12

Conclusos para despacho
16/07/2020 12:12

Juntada de termo
15/07/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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