03/08/2022 07:51

Baixa Definitiva
03/08/2022 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/08/2022 07:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/08/2022 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 02/08/2022 23:59.
05/07/2022 06:05

Decorrido prazo de ANTONIA JESSICA AZEVEDO LANDIM LOPES em 04/07/2022 23:59.
09/06/2022 02:12

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.
09/06/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REPRESENTANTE) e não-provido
30/05/2022 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2022 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2022 02:15

Decorrido prazo de ANTONIA JESSICA AZEVEDO LANDIM LOPES em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/12/2021 13:09

Juntada de parecer do ministério público
16/12/2021 02:10

Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2021.
16/12/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0801774-97.2020.8.10.0027 BARRA DO CORDA/MA APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA PROCURADORA: GYSLAINE FERREIRA ALMEIDA APELADA: ANTONIA JÉSSICA AZEVEDO LANDIM LOPES ADVOGADA: JOSÉLIA SILVA OLIVEIRA (OAB MA 6880) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.

No que se refere ao preparo, há isenção legal do ente público (CPC, art. 1.007, § 1º).

Recebo o apelo no duplo efeito.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, na condição de fiscal da ordem jurídica.

Cumpra-se. São Luís (MA), 6 de dezembro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
14/12/2021 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:34

Recebidos os autos
19/11/2021 09:34

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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