02/11/2021 16:40

Arquivado Definitivamente
02/11/2021 16:39

Transitado em Julgado em 26/10/2021
28/10/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:11

Decorrido prazo de XENOCRATES DUQUE BACELAR em 25/10/2021 23:59.
01/10/2021 03:41

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818082-63.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: XENOCRATES DUQUE BACELAR - OAB/MA 10414 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A DECISÃO:

Vistos.

ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO propôs a presente ação em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

A ação teve seu trâmite regular e, ao final, foi julgada procedente, conforme sentença de ID. 19282893.

Interpostos os recursos, o acórdão transitou em julgado em 05 de junho de 2020 (ID. 31804797).

Antes, porém, a parte ré apresentou petição requerendo a devolução dos autos à instância de origem para fins de homologação do acordo celebrado pelas partes, conforme petição de ID. 31804795.

Retornando os autos, foi intimada a parte autora para falar sobre referida petição (ID. 33939980), ao que se manifestou favoravelmente ao acordo, nada tendo a opor (petição ID. 34067868).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Conforme se observa nos presentes autos, as partes celebraram transação nos termos expressos em petição juntada sob ID. 31804795 e requereram sua homologação.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 31804795) e declaro satisfeita a obrigação deduzida nos presentes autos, extinguindo a ação em fase de cumprimento de sentença, com aplicabilidade do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e art. 11 do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
28/09/2021 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 09:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2020 10:27

Conclusos para decisão
25/08/2020 10:27

Juntada de Certidão
05/08/2020 17:34

Juntada de petição
04/08/2020 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 14:12

Juntada de Ato ordinatório
06/06/2020 11:01

Recebidos os autos
06/06/2020 11:01

Juntada de Petição (outras)
21/11/2019 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/11/2019 16:21

Juntada de termo
21/11/2019 16:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2019 17:52

Juntada de contrarrazões
17/09/2019 03:15

Decorrido prazo de XENOCRATES DUQUE BACELAR em 16/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 12:12

Juntada de apelação
15/08/2019 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2019 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2019 16:45

Conclusos para decisão
17/07/2019 16:44

Juntada de termo
19/06/2019 00:59

Decorrido prazo de XENOCRATES DUQUE BACELAR em 18/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 16:09

Juntada de embargos de declaração
14/05/2019 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 14:24

Julgado procedente o pedido
30/04/2019 11:51

Conclusos para decisão
30/04/2019 11:50

Juntada de Certidão
27/04/2019 01:09

Decorrido prazo de XENOCRATES DUQUE BACELAR em 26/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2019.
02/04/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2019 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 15:54

Conclusos para decisão
12/02/2019 15:54

Juntada de Certidão
12/02/2019 15:53

Juntada de Certidão
11/02/2019 17:03

Juntada de petição
07/02/2019 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2019.
07/02/2019 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 15:34

Juntada de Ato ordinatório
31/01/2019 15:29

Juntada de Certidão
27/07/2018 14:28

Juntada de Petição de contestação
20/07/2018 11:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/07/2018 09:00 2ª Vara Cível de São Luís.
20/07/2018 11:22

Audiência conciliação designada para 13/07/2018 09:00.
13/07/2018 00:35

Decorrido prazo de XENOCRATES DUQUE BACELAR em 12/07/2018 23:59:59.
20/06/2018 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 20/06/2018.
20/06/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 00:18

Decorrido prazo de XENOCRATES DUQUE BACELAR em 07/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 16:17

Juntada de Certidão
06/06/2018 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2018 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2018 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2018.
11/05/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2018 12:45

Outras Decisões
10/05/2018 12:22

Conclusos para decisão
09/05/2018 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:27

Conclusos para despacho
03/05/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
02/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014932-15.2015.8.10.0001

Adelmo Lima Pereira

Estado do Maranhao

Advogado: Luana Menezes Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802003-59.2021.8.10.0015

Condominio Residencial Alcantara

Claudia Lavrador Martins

Advogado: Daniel Augusto Paiva de Azevedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0800546-13.2021.8.10.0008

Ortomedic Sao Luis Eireli - ME

Pasa Plano de Assistencia a Saude do Apo...

Advogado: Valeria Costa Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0816194-68.2020.8.10.0040

Raimundo Nonato da Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Elizandra Queiroz Lima Tiotonio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2020 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0816194-68.2020.8.10.0040

Raimundo Nonato da Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - --...

Advogado: Maria Elizandra Queiroz Lima Tiotonio

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2025 15:51

Exibir Processo