23/11/2022 09:56

Baixa Definitiva
23/11/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/11/2022 09:55

Juntada de termo
23/11/2022 09:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/03/2022 02:51

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:51

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/03/2022 15:25

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:02

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:23

Juntada de contrarrazões
09/03/2022 01:18

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 13:06

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
24/02/2022 01:49

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.
24/02/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 11:35

Recurso Especial não admitido
12/02/2022 09:26

Conclusos para decisão
12/02/2022 09:26

Juntada de termo
12/02/2022 04:27

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 22:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0807448-85.2018.8.10.0040 RECORRENTE: ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA.

Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB/MA 19.073-A) RECORRIDO: THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS Advogado: Silvestre Ramos Carvalho Júnior (OAB/MA 18.404) INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 13 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282
13/01/2022 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 13:06

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/01/2022 12:41

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:37

Desentranhado o documento
13/01/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual
13/01/2022 12:37

Juntada de Certidão
12/01/2022 12:40

Recebidos os autos
12/01/2022 12:40

Juntada de recurso especial (213)
19/10/2021 08:10

Baixa Definitiva
19/10/2021 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/10/2021 01:41

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:41

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:41

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 15/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 29/09/2021.
30/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 16 a 23 de setembro de 2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807448-85.2018.8.10.0040 EMBARGANTE: ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA.

Advogado: Dr.

Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB/MA 19.073-A) EMBARGADO: THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS Advogados: Dr.

Silvestre Ramos Carvalho Júnior (OAB/MA 18.404) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL.

HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AÇÃO ORDINÁRIA.

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

JUROS DE MORA.

DATA DE INCIDÊNCIA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

I - Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e se destinam a aperfeiçoar julgado obscuro, omisso, contraditório e dotado de erro material, sendo incabível para rediscutir matéria já julgada.

II - Merece parcial acolhimentos os embargos de declaração para determinar que os juros de mora incidam a partir do trânsito em julgado da decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0807448-85.2018.8.10.0040, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PARCIAL ACOLHIMENTO aos embargos opostos, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

José Antonio de Oliveira Bents.

São Luís, 16 a 23 de setembro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
27/09/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/09/2021 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2021 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2021 15:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 10:02

Juntada de contrarrazões
10/05/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2021.
08/05/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 01:30

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:30

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS em 16/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 17:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2020 17:46

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/11/2020 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2020.
23/11/2020 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2020 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 15:43

Conhecido o recurso de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS - CPF: *54.***.*95-00 (APELADO) e não-provido
19/11/2020 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado
09/11/2020 15:18

Incluído em pauta para 12/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
25/10/2020 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2020 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2020 14:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/04/2020 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 09:11

Conclusos para despacho
22/04/2020 16:04

Recebidos os autos
22/04/2020 16:04

Conclusos para decisão
22/04/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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