29/09/2021 10:42

Baixa Definitiva
29/09/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/09/2021 10:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/09/2021 10:23

Juntada de Certidão
29/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÚMERO DO PROCESSO: 0801150-68.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: ANDRE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADA: ILKA ARAÚJO SILVA (OAB/MA 13888) PRIMEIRO AGRAVADO: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (FSADU) ADVOGADA: LAÍS TEREZA ATTA ALMEIDA (OAB/MA 11636) SEGUNDO AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA DESPACHO No despacho de ID 10192240, determinei a intimação do Estado do Maranhão para oferecer contrarrazões ao agravo em recurso especial de ID 8684612 e para manifestar-se sobre a petição de ID 9192648, na qual o agravante noticia realização de acordo judicial, no Juízo de origem. Nas contrarrazões ao agravo, o Estado do Maranhão manifesta-se pela homologação do acordo (ID 11917306 - Pág. 2). As partes estão devidamente representadas.

O acordo foi assinado pelas partes em conjunto com os respectivos procuradores, a advogada particular do agravante e a procurada do agravado (ID 9192648, pág. 1). Como o processo esteja em grau de recurso especial, ainda pendente de juízo de admissibilidade, compete à Presidência apreciar o pleito formulado, nos termos do art. 25, inciso L, do RITJ/MA. Observo que o acordo está em consonância com o art. 842 do Código Civil1, apto, portanto, a ser homologado, para que produza os efeitos legais. Destarte, defiro o pleito dos litigantes, homologando o acordo na forma como celebrado, para julgar prejudicado o agravo em recurso especial e extinguir a ação, com resolução do mérito (art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC). Publique-se. São Luís, 24 de setembro de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente 1 Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
28/09/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 16:32

Homologada a Transação
15/08/2021 14:08

Conclusos para decisão
15/08/2021 14:07

Juntada de termo
15/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
15/08/2021 13:58

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:15

Juntada de contrarrazões
16/07/2021 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2021 00:27

Juntada de petição
04/05/2021 20:17

Juntada de petição
27/04/2021 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
25/04/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:06

Conclusos para decisão
04/03/2021 12:51

Juntada de termo
04/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
03/03/2021 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 26/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:24

Juntada de petição
03/02/2021 18:27

Juntada de petição
01/12/2020 22:40

Juntada de Certidão
01/12/2020 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2020 22:46

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
06/11/2020 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 06/11/2020.
06/11/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 08:49

Recurso Especial não admitido
23/10/2020 09:04

Conclusos para decisão
23/10/2020 09:03

Juntada de termo
23/10/2020 09:02

Juntada de Certidão
23/10/2020 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 24/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:02

Publicado Intimação em 01/09/2020.
01/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020
28/08/2020 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2020 10:14

Juntada de Certidão
28/08/2020 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/08/2020 09:19

Juntada de Certidão
26/08/2020 23:05

Juntada de recurso especial (213)
12/08/2020 02:10

Juntada de petição
04/08/2020 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2020.
04/08/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
31/07/2020 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 21:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2020 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado
24/07/2020 01:02

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:02

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 23/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 08:55

Incluído em pauta para 23/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.
06/07/2020 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2020 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2020 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 01:05

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 00:42

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2020.
20/05/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
18/05/2020 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2019 23:59:59.
01/06/2019 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 31/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/05/2019 16:33

Juntada de embargos de declaração
10/05/2019 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2019.
10/05/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
08/05/2019 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 16:26

Conhecido o recurso de ANDRE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *55.***.*06-01 (APELANTE) e não-provido
30/04/2019 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado
22/04/2019 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2019 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/10/2018 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2018 14:59

Juntada de parecer
06/09/2018 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 07:13

Recebidos os autos
13/08/2018 07:13

Conclusos para decisão
13/08/2018 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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