30/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
30/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:23

Juntada de certidão
30/07/2024 08:53

Juntada de certidão
30/07/2024 08:53

Juntada de certidão
30/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 18:25

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
16/05/2024 01:21

Publicado Decisão (expediente) em 16/05/2024.
16/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:20

Recurso Especial não admitido
06/05/2024 08:09

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:32

Juntada de termo
30/04/2024 13:14

Juntada de petição
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/03/2024 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 13:51

Juntada de certidão
25/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:13

Juntada de recurso especial (213)
07/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 07/02/2024.
07/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 09:17

Juntada de certidão
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 13:59

Juntada de petição
13/12/2023 12:54

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 13:57

Recebidos os autos
06/12/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/12/2023 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2023 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 09:44

Juntada de petição
04/09/2023 00:04

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2023 18:47

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/08/2023 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2023.
24/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:46

Conhecido o recurso de REINALDO SERRA DE SOUSA - CPF: *15.***.*72-00 (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 18:45

Juntada de certidão
17/08/2023 12:19

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2023 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 14:45

Juntada de petição
01/08/2023 12:01

Conclusos para julgamento
01/08/2023 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 09:01

Recebidos os autos
17/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/07/2023 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2023 14:42

Juntada de parecer do ministério público
04/04/2023 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/04/2023 23:59.
02/03/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:32

Recebidos os autos
24/02/2023 18:32

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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