TJMA - 0811005-03.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL

CPF *25.***.*35-72

Advogados

THIAGO DA MOTTA CORREA CHAVES

OAB: 17476/MA

CPF *08.***.*04-64

JORGE SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 15427/MA

CPF *18.***.*67-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ: 29.127.690/0001-26

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 10:11

    Juntada de termo

  • 14/05/2024 15:21

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 11/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:37

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 03/04/2024 23:59.

  • 17/03/2024 07:46

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 17/03/2024 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2024 10:14

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2024 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2024 11:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 15:08

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 19:20

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 10:13

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 01:35

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2024 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 21:46

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 16:47

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 16:31

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 02:02

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2023 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2023 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2023 16:27

    Outras Decisões

  • 13/09/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:44

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 00:59

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 06/09/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 20:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 16:46

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/07/2023 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2023 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 08:10

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/06/2023 08:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/06/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 07:33

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2023 15:41

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 07:59

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 09:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:59

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:59

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 03/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 02:27

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:50

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 19/05/2021 12:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 19/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:18

    Juntada de contrarrazões

  • 06/05/2021 07:22

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 05/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 00:44

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 07:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 12:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/05/2021 09:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 06:31

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 27/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 06:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2021 22:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2021 22:13

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 21:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:02

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2021 01:10

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/04/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 16/04/2021 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 12:00

    Juntada de recurso inominado

  • 15/04/2021 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2021 20:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 03:21

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 11/04/2021 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 16:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2021 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2020 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2020 10:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/11/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 21/08/2020 10:28

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 15:32

    Juntada de petição

  • 12/08/2020 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 02:12

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 10/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/08/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 12:15

    Juntada de petição

  • 22/07/2020 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2020 22:08

    Juntada de diligência

  • 20/07/2020 11:18

    Juntada de petição

  • 17/07/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2020 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2020 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 07:04

    Juntada de petição

  • 06/06/2020 08:17

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2020 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2020 08:31

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 25/11/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 07/05/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2020 01:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 11:17

    Juntada de diligência

  • 13/01/2020 09:21

    Juntada de contestação

  • 11/12/2019 04:53

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 09/12/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2019 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2019 16:12

    Audiência de instrução e julgamento designada para 04/05/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 21/11/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 02:26

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 09/09/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 11:20

    Juntada de petição

  • 08/08/2019 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 10:46

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 17:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/10/2018 08:35 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 09/10/2018 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 00:35

    Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA SANTOS MACIEL em 08/10/2018 23:59:59.

  • 10/09/2018 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/09/2018 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/09/2018 12:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/08/2018 10:21

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 10:21

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/07/2018 23:59:59.

  • 30/05/2018 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2018 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/05/2018 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/05/2018 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada para 30/10/2018 08:35.

  • 22/05/2018 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 13:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/04/2018 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 00:09

    Publicado Decisão (expediente) em 02/04/2018.

  • 28/03/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2018 11:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2018 12:57

    Declarada incompetência

  • 22/03/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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