TJMA - 0802820-25.2020.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2022 10:53
Arquivado Definitivamente
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12/01/2022 10:32
Transitado em Julgado em 15/10/2021
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18/10/2021 16:33
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 15/10/2021 23:59.
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30/09/2021 18:28
Publicado Intimação em 29/09/2021.
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30/09/2021 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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28/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802820-25.2020.8.10.0059 Requerente: CONDOMÍNIO PRAIAS BELAS Requerido(a): ERIKA PINTO MAFRA SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 46785259), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
P.R.I.
ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, 17 de setembro de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
27/09/2021 15:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2021 10:20
Homologada a Transação
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16/09/2021 12:12
Conclusos para julgamento
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02/06/2021 15:57
Juntada de petição
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06/05/2021 06:41
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 05/05/2021 23:59:59.
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26/04/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2021 11:23
Conclusos para despacho
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26/04/2021 11:22
Juntada de petição
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08/03/2021 19:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/11/2020 09:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/11/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2020 18:34
Conclusos para despacho
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03/11/2020 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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