TJMA - 0800329-28.2019.8.10.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ: 06.116.461/0001-00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Advogados

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB: 10894/MA

CPF *27.***.*67-27

LUAN LESSA SANTOS

OAB: 15749/MA

CPF *48.***.*89-75

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB: 13543/MA

CPF *24.***.*57-69

ELIAS GOMES DE MOURA NETO

OAB: 9394/MA

CPF *23.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

MATEUS RODRIGUES MONTELES

CPF *00.***.*52-14

Advogados

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB: 15718/MA

CPF *53.***.*70-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 15:02

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 05/03/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:01

    Juntada de termo

  • 05/03/2024 14:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 18/04/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:43

    Juntada de contrarrazões

  • 23/03/2023 08:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 02:29

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 04:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 04:17

    Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MONTELES em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2023 12:14

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 07/02/2023 05:49

    Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2023.

  • 07/02/2023 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2023 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2023 11:17

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:10

    Juntada de termo

  • 23/01/2023 19:35

    Juntada de contrarrazões

  • 13/12/2022 02:16

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 09/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 13:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 08/12/2022 12:30

    Juntada de recurso especial (213)

  • 18/11/2022 03:21

    Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MONTELES em 17/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 00:30

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2022.

  • 22/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 14:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2022 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 11:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2022 15:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2022 15:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2022 05:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 29/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2022 10:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/08/2022 05:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 29/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 02:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 18/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 13:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/08/2022 11:29

    Juntada de contrarrazões

  • 11/08/2022 02:18

    Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MONTELES em 10/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:15

    Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 08:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 04:58

    Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MONTELES em 26/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 10:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/07/2022 19:53

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 05/07/2022 04:58

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 04/07/2022 20:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2022 21:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2022 11:31

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 28/06/2022 22:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2022 14:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/06/2022 11:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/05/2022 10:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/03/2022 11:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/03/2022 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

  • 11/01/2022 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MONTELES em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 25/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:12

    Publicado Decisão em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 07:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/09/2021 07:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/09/2021 07:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800329-28.2019.8.10.0076   Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante: Município de Anapurus Advogado: Daniel de Faria Jerônimo Leite  (OAB/MA nº 5.991) Apelado: Mateus Rodrigues Monteles Advogado: Felipe Thiago Serra Neto (OAB/MA 15.718)   DECISÃO   Compulsando os autos, verifico que a parte requerente, ora apelante, interpôs Agravo de Instrumento nº 0804083-12.2019.8.10.0000, distribuído à Segunda Câmara Cível desse Egrégio Tribunal, cuja relatoria coube ao Desembargador Antônio Guerreiro Júnior.

    Assim sendo, levando em conta o disposto no art. 242, caput, do RITJ/MA, bem como que à época da chegada dos presentes autos ao TJ/MA, ao nobre Desembargador Antônio Guerreiro Júnior já havia prolatado decisão nos autos do recurso outrora mencionado, conclui-se que a distribuição do presente apelo deva ocorrer sob sua relatoria.

    Isto posto, com esteio no art. 242, caput, do RITJ/MA, evidenciado o equívoco de distribuição, devolvo os presentes autos à Coordenadoria de Distribuição com vistas a proceder à correta distribuição.

    Publique-se.

    São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.   Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

  • 28/09/2021 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 28/09/2021 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 11:15

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/03/2021 13:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/03/2021 10:15

    Juntada de parecer

  • 05/02/2021 08:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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