27/10/2021 08:56

Baixa Definitiva
27/10/2021 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
26/10/2021 16:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/10/2021 01:52

Decorrido prazo de CANDIDA ALVES ARAUJO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:52

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/10/2021 23:59.
11/10/2021 12:19

Juntada de petição
29/09/2021 00:47

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS SESSÃO VIRTUAL – 13/09/2021 a 20/09/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICO Nº. 0800943-96.2019.8.10.0152 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON EMBARGANTE: DANIELLE COSTA BRANDÃO ADVOGADA: CÂNDIDA ALVES ARAÚJO, OAB/PI 13769 EMBARGADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO, OAB/MA 19405-A RELATOR: JUIZ EDMILSON DA COSTA FORTES LIMA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.

ERRO MATERIAL QUANTO A INDICAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA NA SENTENÇA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são as partes as acima nominadas, DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS, por quorum mínimo, conhecer e ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator.

Acompanhou o Relator o Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA (Membro).

Impedimento do Juiz JOSEMILTON SILVA BARROS (Membro).

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à devolução dos autos ao juízo de origem.

Sessão virtual realizada entre 13/09/2021 a 20/09/2021.

Juiz EDMILSON DA COSTA FORTES LIMA Relator TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS SESSÃO VIRTUAL – 13/09/2021 a 20/09/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICO Nº. 0800943-96.2019.8.10.0152 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON EMBARGANTE: DANIELLE COSTA BRANDÃO ADVOGADA: CÂNDIDA ALVES ARAÚJO, OAB/PI 13769 EMBARGADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO, OAB/MA 19405-A RELATOR: JUIZ EDMILSON DA COSTA FORTES LIMA RELATÓRIO Dispensado relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

VOTO Por atender aos requisitos extrínsecos de admissibilidade, recebo os presentes embargos de declaração.

Alega o embargante GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO, a ocorrência de contradição no acórdão quanto ao valor da condenação por danos morais e materiais.

A sentença julgou procedente o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos Morais e R$ 848,33 (oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos) a título de indenização por Danos Materiais.

O acórdão embargado negou provimento ao recurso e manteve integralmente a sentença.

De fato, é de se constatar que o acórdão embargado apresenta erro material capaz de influir no claro entendimento do resultado do julgamento, como bem apontou o embargante.

Isso porque, ao manter o valor da condenação imposta na sentença, refere-se a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os danos morais, e de R$ 1.135,17 (mil, cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos).

Os danos materiais correspondem na verdade ao valor total de R$ 848,33 (oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), pelas passagens de volta compradas em outras companhias aéreas que não puderam ser utilizadas, pela inscrição no concurso que deixara de prestar e pelos meses em que pagou o site de questões.

A omissão, contradição, obscuridade ou dúvida suscetível de ser afastada por meio de Embargos Declaratórios é a contida entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do Acórdão embargado.

Em suma, presente a contradição a ensejar a integração do acórdão via embargos declaratórios.

Posto isso, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, a fim de integrar o acórdão e corrigi-lo para fazer constar no item 11, o valor de “R$ 6.000,00 (seis mil reais)”, onde consta “R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”; assim como, para fazer constar no item 12, que o “valor da indenização por danos materiais é de R$ 848,33 (oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), pelas passagens de volta compradas em outras companhias aéreas que não puderam ser utilizadas, pela inscrição no concurso que deixara de prestar e pelos meses em que pagou o site de questões”, onde consta que “danos materiais comprovados, correspondentes as seguintes despesas que devem ser ressarcidas pela recorrente: inscrição no concurso (R$265,00); taxas da Zupper (R$49,75); passagens adquiridas para o retorno e não utilizadas nos valores de R$148,85 e R$578,38; e os quatro meses de assinatura de preparatório de concurso, no valor de R$93,19”.

Mantido o acórdão, quanto ao mais, nos mesmos termos em que lançado. É como voto. Juiz EDMILSON DA COSTA FORTES LIMA Relator
27/09/2021 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2021 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2021 02:43

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 02:43

Decorrido prazo de CANDIDA ALVES ARAUJO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 02:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/09/2021 23:59.
08/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2021 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2021 01:37

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 21:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 03:32

Decorrido prazo de CANDIDA ALVES ARAUJO em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:32

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 00:20

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:01

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 16:24

Juntada de contrarrazões
02/06/2021 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2021.
01/06/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 17:23

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 21:31

Conhecido o recurso de VRG LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2021 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2021 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2021 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/05/2021 00:45

Decorrido prazo de CANDIDA ALVES ARAUJO em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 00:45

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2021.
14/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2020 13:21

Recebidos os autos
19/12/2020 13:21

Conclusos para despacho
19/12/2020 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2020

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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