TJMA - 0000259-59.2010.8.10.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO

CPF *04.***.*85-04

Advogados

LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA

OAB: 5328/MA

CPF *82.***.*40-97

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ: 06.116.461/0001-00

Advogados

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB: 10894/MA

CPF *27.***.*67-27

ALINE DANTAS AMARAL

OAB: 10053/MA

CPF *34.***.*12-34

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA

CPF *31.***.*85-80

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB: 13543/MA

CPF *24.***.*57-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 16:54

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 16:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 14/08/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:46

    Juntada de termo

  • 14/08/2024 16:45

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 18/03/2024 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 18/03/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 07:10

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO em 15/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:01

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 07:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2024 07:34

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/02/2024 18:47

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 09/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/02/2024 23:59.

  • 26/11/2023 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

  • 26/11/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2023 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 16:04

    Recurso Especial não admitido

  • 17/11/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:26

    Juntada de termo

  • 17/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO em 16/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:03

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 16:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 15:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 19/10/2023 14:57

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 19/10/2023 11:53

    Juntada de recurso especial (213)

  • 28/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO em 27/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 19:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 12:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 12:27

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 16/08/2023 14:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 16:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/07/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/07/2023 11:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/07/2023 14:46

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 05/07/2023 16:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO em 04/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 14:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/06/2023 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 20/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2023 18:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 29/05/2023 08:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/05/2023 18:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 23:09

    Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)

  • 02/05/2023 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2023 15:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 15:07

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 27/04/2023 10:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 04:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 13:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/03/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 24/03/2023 10:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/03/2023 13:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/03/2023 06:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 06:14

    Decorrido prazo de NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO em 22/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 02:21

    Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/02/2023 02:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 17:42

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 28/01/2023 06:41

    Decorrido prazo de NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:41

    Decorrido prazo de NILCE MARIA MARQUES PINHEIRO em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 27/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 12:22

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2022 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2022 02:09

    Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 16:11

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido

  • 04/11/2022 10:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/11/2022 10:19

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/09/2022 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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