29/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800852-55.2019.8.10.0071 [Acessão, Abatimento proporcional do preço ] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ACRISIO SILVA VAZ Advogado(s) do reclamante: FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo integralmente a sentença deste juízo que extinguiu sem análise do mérito a presente demanda, intime-se as partes para tomarem ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

BACURI, 5 de agosto de 2021 MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA Juíza de direito da Comarca de Guimarães/MA Em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19091821333174000000022397989 Petiçao Cumprimento de Sentença Petição 19091821334088400000022397992 Procuração autor Procuração 19091821334998900000022398208 Substabelecimento Documento Diverso 19091821335909000000022398209 Documentos pessoais do autor Documento de Identificação 19091821340821700000022398212 Sentença Documento Diverso 19091821341735900000022398214 Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 19091821342650900000022398215 Antecipação de Tutela Documento Diverso 19091821343560900000022398217 Tela Cemar Documento Diverso 19091821344474300000022398219 Esclarecimento decisão Documento Diverso 19091821345384800000022398221 Procurações ré Documento Diverso 19091821350295300000022398222 Documentos pessoais ré Documento Diverso 19091821351212500000022398223 Despacho Despacho 19121618051315600000025159104 Intimação Intimação 20012209192301400000025766806 Diligência Diligência 20021316565908200000026573700 Petição Petição 20021615512977100000026611268 ATA+ATOS+PROC+SUBS GALV+ PROCU+ CARTAS PREP - EQUATORIAL Documento de Identificação 20021615512984000000026623820 ACRISIO SILVA VAZ BACURI CR Custas 20021615513019500000026623807 GUIA DE ARRECADAÇÃO CUSTAS Documento Diverso 20021615513022000000026611276 IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO -ACRISIO SILVA VAZ - ASTREINTES - ATUALIZADA Documento Diverso 20021615513024600000026631165 Despacho Despacho 20030907183120800000027281386 Intimação Intimação 20030907183120800000027281386 Resposta à Impugnação Petição 20031912184989100000027726359 Resposta à Impugnação Petição 20031912185594200000027726367 Sentença Sentença 20040721421077800000028244252 Intimação Intimação 20040721421077800000028244252 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20051112522306500000028991838 Embargos de Declaração Petição 20051112522312200000028991840 Despacho Despacho 20051210381600800000029010163 Intimação Intimação 20051210381600800000029010163 Petição Petição 20052114510438700000029303035 MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Documento Diverso 20052114510446600000029303039 Decisão Decisão 20052313023669700000029356304 Intimação Intimação 20052313023669700000029356304 Intimação Intimação 20052313023669700000029356304 Apelação Apelação 20061000192090800000029965742 Petição Petição 20061111103079600000030016763 Despacho Despacho 20061319411437900000030022936 Intimação Intimação 20061319411437900000030022936 Contrarrazões Contrarrazões 20062519503449200000030494600 CONTRARRAZÕES - ASTREINTES - ACRISIO SILVA VAZ Contrarrazões 20062519503454700000030494601 ATA ATOS PROC SUBS GALV PROCU CEMAR CARTAS PREP - 06.2020_compressed Documento Diverso 20062519503458600000030494602 Despacho Despacho 20102210532200000000046704999 Certidão Certidão 20102311102800000000046705000 Despacho Despacho 20110415372800000000046705001 Intimação Intimação 20110510301600000000046705002 Ofício Ofício 20110919072700000000046705003 Malote digital Malote digital 20111010391500000000046705004 RECIBO MALOTE BACURI Malote digital 20111010391500000000046705005 Informações prestadas Informações Prestadas 20111810094200000000046705006 MALOTE PROCESSO 1157-43.2017 Malote digital 20111810094200000000046705007 Termo Termo 20111810104300000000046705008 Despacho Despacho 21021718293100000000046705009 Certidão Certidão 21021910333900000000046705010 Termo Termo 21021910411500000000046705011 Ementa Ementa 21030913392900000000046705012 Acórdão Acórdão 21030913393100000000046705013 Relatório Relatório 21030913393100000000046705014 Voto do Magistrado Voto 21030913393100000000046705015 Ementa Ementa 21030913393100000000046705016 Intimação de acórdão Intimação de acórdão 21031011433100000000046705017 Embargos de declaração (1689) Embargos de Declaração 21031920193800000000046705018 Emb Dec Razões dos Embargos de Declaração Cível Digital ou Digitalizada 21031920193800000000046705019 Certidão Certidão 21032612034600000000046705020 Ofício Ofício 21033111041800000000046705021 Intimação Intimação 21033111261300000000046705022 Contrarrazões Contrarrazões 21040823332100000000046705023 CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS ACRISIO Protocolo 21040823332100000000046705024 Termo Termo 21041612143000000000046705025 Despacho Despacho 21060716465200000000046705026 Certidão Certidão 21061410352400000000046705027 Termo Termo 21061410383400000000046705028 Acórdão Acórdão 21063008561700000000046705029 Voto do Magistrado Voto 21063008561700000000046705030 Ementa Ementa 21063008561700000000046705031 Relatório Relatório 21063008561700000000046705032 Intimação de acórdão Intimação de acórdão 21063011410000000000046705033 Certidão de julgamento Certidão 21063016483600000000046705034 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21072909145400000000046705035 ENDEREÇOS: ACRISIO SILVA VAZ Rua da Alegria, Centro, BACURI - MA - CEP: 65270-000 EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Rua Francisco Nogueira de Azevedo, Centro, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438
30/07/2021 09:09

Baixa Definitiva
30/07/2021 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/07/2021 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/07/2021 00:07

Publicado Intimação de acórdão em 02/07/2021.
01/07/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2021 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2021 10:38

Juntada de termo
14/06/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:14

Conclusos para decisão
16/04/2021 12:14

Juntada de termo
13/04/2021 00:47

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 12/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 23:33

Juntada de contrarrazões
08/04/2021 00:41

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 07/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:29

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
31/03/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 11:04

Juntada de Ofício
26/03/2021 12:03

Juntada de Certidão
19/03/2021 20:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
12/03/2021 00:04

Publicado Intimação de acórdão em 12/03/2021.
11/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 13:39

Conhecido o recurso de ACRISIO SILVA VAZ - CPF: *51.***.*36-20 (RECORRENTE) e não-provido
01/03/2021 14:33

Incluído em pauta para 01/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Pinheiro.
19/02/2021 10:41

Juntada de termo
19/02/2021 10:33

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA em 23/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 01:48

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 20/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:10

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:10

Juntada de termo
18/11/2020 10:09

Juntada de Informações prestadas
13/11/2020 09:31

Deliberado em Sessão - Retirado
10/11/2020 10:39

Juntada de malote digital
09/11/2020 19:07

Juntada de Ofício
05/11/2020 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 15:37

Determinada Requisição de Informações
04/11/2020 10:48

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:00

Incluído em pauta para 03/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Pinheiro.
23/10/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 09:38

Recebidos os autos
03/07/2020 09:38

Conclusos para despacho
03/07/2020 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801713-53.2021.8.10.0012

Maria Amalia Silva Ribeiro

Brk Ambiental - Maranhao S.A.

Advogado: Janaina Moreira Lobao Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2021 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0811986-07.2021.8.10.0040

Jose Goncalves Cruz

Banco Pan S/A

Advogado: Renan Almeida Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2021 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0001711-45.2015.8.10.0039

Raimundo Bartolomeu de Figueiredo

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Edson de Freitas Calixto Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800538-51.2021.8.10.0100

Saturnino dos Santos Araujo

Caixa Economica Federal

Advogado: Mary Nilce Soares Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2021 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0801653-42.2021.8.10.0057

Rosa Pereira de Sousa

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Antonia Cristina dos Santos Olegario

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2021 17:02

Exibir Processo