TJMA - 0803546-07.2017.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO LUCIO MONTEIRO DE CARVALHO

CPF *52.***.*74-00

LUCIANA CABRAL MARTINS DE CARVALHO

CPF *13.***.*37-84

Advogados

DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS

OAB: 4184/MA

CPF *69.***.*23-68

Polo Passivo

Partes

CESAR NEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE DE RIBAMAR SANTOS

CPF *36.***.*49-52

GILMAR FERREIRA DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 14:40

    Transitado em Julgado em 01/11/2022

  • 06/10/2022 18:04

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2022 09:35

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:19

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 18:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:07

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 11:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 09/08/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 21:12

    Decorrido prazo de JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS em 03/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2022 17:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 11:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 27/07/2022 22:49

    Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DE ANDRADE em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 10:09

    Audiência Conciliação realizada para 19/07/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 20/07/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:06

    Juntada de diligência

  • 28/06/2022 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 07:48

    Juntada de diligência

  • 22/06/2022 04:00

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 22/06/2022 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 20/06/2022 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 14:17

    Juntada de diligência

  • 17/06/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 11:36

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2022 11:36

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 18:24

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 14:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 13:55

    Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 09/06/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 09:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/01/2022 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2021 22:46

    Decorrido prazo de CESAR NEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 14:04

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 10:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/11/2021 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 13:55

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2021 13:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2021 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 21/10/2021 14:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/10/2021 13:56

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/10/2021 03:59

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 01/10/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803546-07.2017.8.10.0058 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor: MARIO LUCIO MONTEIRO DE CARVALHO e outros Réu:CESAR NEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS - MA4184-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS - MA4184-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO       Por se tratar de demanda que pressupõe a devida comprovação das questões de fato narradas na inicial, notadamente em relação à posse da parte autora, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do art. 357 do CPC, de modo a facultar-lhe a possibilidade de comprovação dos requisitos da usucapião, na forma do artigo 357 do CPC.   I – Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a especificação dos meios de prova admitidos:   Determino a produção de prova oral em audiência de instrução, consistente na oitiva das partes e de suas testemunhas, a fim de que seja comprovado o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapião.   II.

    Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil:   Nos termos do art. 373, I, do CPC, competirá à parte autora comprovar a presença dos requisitos da usucapião pretendida.   III.

    Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito:   Fixo a questão de direito no preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapião.   Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25de outubrode 2021, às 10:30 horas, no fórum local, para oitiva das partes e suas testemunhas, incumbindo aos advogados das partes informar/intimar as testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias.   Intimem-se.   As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.     São José de Ribamar/MA, data no sistema.     Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juiz de Direito " .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 28 de setembro de 2021.

    ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 28/09/2021 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 11:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 11:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 11:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2021 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2021 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 20/09/2021 10:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/07/2021 18:15

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:54

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 06:37

    Decorrido prazo de CESAR NEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 10:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/01/2021 10:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/12/2020 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2020 09:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2020 12:34

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 02/12/2020 12:32

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 24/10/2020 11:47

    Juntada de consulta INFOJUD

  • 01/07/2020 11:55

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 16:08

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2020 10:43

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/02/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 23:34

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 20/01/2020 10:52

    Juntada de petição

  • 19/12/2019 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2019 13:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/10/2019 17:02

    Juntada de petição

  • 29/09/2019 12:10

    Juntada de petição

  • 28/09/2019 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 27/09/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 01:12

    Decorrido prazo de JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 00:29

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS em 20/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 13:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/09/2019 13:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/09/2019 13:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/09/2019 16:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/09/2019 16:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/09/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 16:26

    Juntada de petição

  • 20/08/2019 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2019 13:02

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2019 12:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2019 12:45

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2019 12:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2019 12:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2019 12:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/08/2019 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 12:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/08/2019 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2019 11:56

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2019 11:50

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2019 11:45

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2019 00:47

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO MONTEIRO DE CARVALHO em 15/03/2019 23:59:59.

  • 10/12/2018 14:34

    Juntada de cópia de dje

  • 07/12/2018 15:17

    Publicado Intimação em 07/12/2018.

  • 07/12/2018 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2018 16:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2018 16:41

    Juntada de edital

  • 02/10/2018 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2018 15:57

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/06/2018 13:44

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO LUCIO MONTEIRO DE CARVALHO - CPF: *52.***.*74-00 (AUTOR).

  • 07/06/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 09:48

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 02:07

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS em 10/05/2018 23:59:59.

  • 30/04/2018 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2018 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2018 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/04/2018 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 09:22

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 16:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/12/2017 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 15:30

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2017 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2017 15:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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