TJMA - 0801199-12.2021.8.10.0009

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANA K. M. BARROS EIRELI

CNPJ: 18.919.360/0001-57

Advogados

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ

OAB: 14262/MA

CPF *70.***.*80-30

Polo Passivo

Partes

GLEYCIANE MELO DA SILVA

CPF *73.***.*35-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 18:56

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 17/03/2022 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2021 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801199-12.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

    M.

    BARROS EIRELI  Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: GLEYCIANE MELO DA SILVA     SENTENÇA: "Vistos, etc.

    Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente, não tendo apresentado atual endereço do requerido.

    Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez.

    Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento.

    Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência.

    Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente).

    Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois  aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível.

    Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC).

    Publicada com o lançamento no sistema.

    Sem custas e honorários.

    Arquive-se com as cautelas de praxe.   LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO "

  • 16/12/2021 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 10:26

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/12/2021 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 20:11

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 03/12/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/10/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 12:02

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 07:12

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 01/10/2021 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801199-12.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível  Reclamante: ANA K.

    M.

    BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: GLEYCIANE MELO DA SILVA    INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Sala 1 De ordem do MM.

    Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para  Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a.

    Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 06/12/2021 Hora: 08:30 ,  a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no link abaixo: Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4  – Após o acesso ao link será solicitado usuário e senha. O USUÁRIO: SEU NOME COMPLETO e a SENHA: tjma1234. (observações:  Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

    Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.) Vossa Senhoria deverá: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade permitirá tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja PESSOA JURÍDICA e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala  https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4  tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; Como SUGESTÃO realize o cadastro do nome do usuário (preposto e/ou advogado) incluindo também o horário da audiência e o NOME DA PESSOA JURÍDICA representada, por exemplo, o cadastro do preposto da Cemar: JOÃO REIS 8:30h CEMAR.  4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. 5- A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 28 de setembro de 2021.   Cinira Raquel Correa Reis.

    Secretária Judicial do 4º JECRC. 

  • 28/09/2021 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 14:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2021 12:22

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2021 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 24/09/2021 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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