TJMA - 0838760-36.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISVALDO DO CARMO PEREIRA

CPF *16.***.*65-53

MILENA CAMPOS MATOS

CPF *05.***.*01-80

RUBERTH SILVA FERNANDES

CPF *51.***.*72-49

JORGE LUIZ RODRIGUES MORAES

CPF *52.***.*98-34

DELMIRO NONATO FERREIRA

CPF *26.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 08:48

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 28/06/2022 08:47

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/06/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 16:47

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 16:20

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 00:24

    Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2022 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 18:38

    Recurso Especial não admitido

  • 11/05/2022 21:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 21:07

    Juntada de termo

  • 11/05/2022 20:57

    Juntada de contrarrazões

  • 23/04/2022 00:05

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2022 07:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 19/04/2022 22:38

    Juntada de petição

  • 03/04/2022 12:07

    Juntada de petição

  • 25/03/2022 01:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 11:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2022 15:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/03/2022 13:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/02/2022 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2022 15:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/10/2021 13:21

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 20:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/10/2021 17:38

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 17:37

    Juntada de contrarrazões

  • 30/09/2021 02:30

    Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    SEXTA CÂMARA CÍVEL   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0838760-36.2017.8.10.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO EMBARGADA: MILENA CAMPOS MATOS ADVOGADO: WAGNER ANTÔNIO SOUSA ARAUJO (OAB/MA 11.101) RELATOR: DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO   Nos termos dos artigos 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Após, cumprida a diligência, voltem-me conclusos.   Publique-se e CUMPRA-SE.

    São Luís/MA, 24 de setembro de 2021.     DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator  

  • 28/09/2021 14:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2021 14:39

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 26/02/2021 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2021 15:47

    Juntada de malote digital

  • 26/02/2021 15:40

    Juntada de petição

  • 26/02/2021 15:40

    Juntada de petição

  • 26/02/2021 15:18

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 23/02/2021 09:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2021 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2021 20:55

    Conhecido o recurso de ERISVALDO DO CARMO PEREIRA - CPF: *16.***.*65-53 (APELANTE) e provido em parte

  • 18/02/2021 16:48

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 11/02/2021 18:45

    Incluído em pauta para 11/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

  • 28/01/2021 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2021 12:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/06/2020 18:41

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 18:39

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 18:37

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 18:36

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 18:34

    Juntada de petição

  • 27/05/2020 15:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/05/2020 13:52

    Juntada de contrarrazões

  • 18/05/2020 01:30

    Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.

  • 15/05/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 14/05/2020 06:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2020 22:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2020 22:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 12:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/02/2020 01:08

    Decorrido prazo de DELMIRO NONATO FERREIRA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 01:08

    Decorrido prazo de RUBERTH SILVA FERNANDES em 31/01/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 01:08

    Decorrido prazo de ERISVALDO DO CARMO PEREIRA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 01:08

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ RODRIGUES MORAES em 31/01/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 23:32

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/12/2019 14:15

    Juntada de petição

  • 11/12/2019 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2019.

  • 11/12/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 09/12/2019 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2019 11:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2019 11:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2019 12:19

    Conhecido o recurso de ERISVALDO DO CARMO PEREIRA - CPF: *16.***.*65-53 (APELANTE) e não-provido

  • 16/10/2019 11:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/10/2019 10:55

    Juntada de parecer

  • 17/09/2019 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2019 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 09:02

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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