TJMA - 0813851-25.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE NAZARE MENESES LIMA

CPF *24.***.*80-00

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 09:28

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 23/11/2023 09:27

    Juntada de malote digital

  • 31/01/2023 10:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 31/01/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:02

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MENESES LIMA em 30/01/2023 23:59.

  • 05/12/2022 00:15

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 03/12/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 06:31

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MENESES LIMA em 01/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 09:19

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 17/10/2022 02:02

    Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 17:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2022 19:09

    Recurso Especial não admitido

  • 10/10/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2022 01:51

    Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 19:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 11:51

    Juntada de termo

  • 26/04/2022 16:05

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 01:09

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 28/03/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:41

    Juntada de recurso especial (213)

  • 16/03/2022 16:11

    Juntada de petição

  • 11/03/2022 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2022 01:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 11:03

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 04/03/2022 05:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 02:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/02/2022 16:14

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 16:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/02/2022 15:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 15:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 13:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/11/2021 10:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/11/2021 16:24

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 15:14

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 02:05

    Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 0813851-25.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante : Estado do Maranhão Procuradora : Sara da Cunha Campos Rabelo Agravada : Maria de Nazaré Meneses Lima Advogada : Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se a agravada, Maria de Nazaré Meneses Lima, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data registrada no sistema.   Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 28/09/2021 16:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:14

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/04/2021 14:43

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 26/04/2021 17:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/04/2021 17:19

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 20/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF em 12/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 11:59

    Juntada de petição

  • 05/04/2021 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 11:30

    Juntada de diligência

  • 05/04/2021 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2021 08:28

    Juntada de malote digital

  • 30/03/2021 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 15:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 12:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 25/09/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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