TJMA - 0802009-20.2018.8.10.0032

1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GONCALVES DIAS

CPF *82.***.*12-04

Advogados

DENNIS NUNES

OAB: 28760/PE

CPF *06.***.*72-89

RENAN DE SALES CASTELO BRANCO

OAB: 10633/PI

CPF *07.***.*89-86

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

CPF *33.***.*84-15

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 09/09/2022 16:14

    Outras Decisões

  • 11/07/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:31

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:57

    Juntada de petição

  • 12/04/2022 09:19

    Juntada de cópia de dje

  • 24/03/2022 10:23

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 24/03/2022 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 18/03/2022 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 12:01

    Juntada de cópia de dje

  • 27/10/2021 16:24

    Decorrido prazo de DENNIS NUNES em 25/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 16:24

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 23:20

    Juntada de apelação

  • 01/10/2021 10:03

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 01/10/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802009-20.2018.8.10.0032  CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)   AUTOR: ANTONIO GONCALVES DIAS Advogado: RENAN DE SALES CASTELO BRANCO OAB: PI10633 Endereço: DOUTOR MARIO TEODOMIRO CARVALHO, 1641, ININGA, TERESINA - PI - CEP: 64049-820 Advogado: DENNIS NUNES OAB: PE28760 Endereço: CONSELHEIRO ROSA E SILVA, 1350, APTO 502, AFLITOS, RECIFE - PE - CEP: 52020-220 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB: MA14501-A Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661, 4 andar, Barro Preto, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-110 SENTENÇA                  Trata-se de cumprimento de sentença provisório proposto por ANTONIO GONCALVES DIAS em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos.

    No id nº 36481628.  fora determinado à parte demandante que procedesse à emenda da petição inicial para apresentar o correto valor da causa e comprovar os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça.

    Intimada a parte, nos autos não contam qualquer manifestação acerca do cumprimento do despacho, conforme certidão de id nº 40864943. É o relatório.

    Passo a fundamentar.

    Como é cediço, em função do que preceitua o Diploma de Rito Civil, a petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve vir revestida de formalidades, dela constando os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento.

    Pois bem.

    No caso presente, a parte autora olvidou-se da observância dos requisitos formais de validade da petição inicial, e, apesar de intimada para emendar a inicial, nos termos do despacho de id nº 36481628, deixou de suprir as falhas de sua inicial, já que não cumpriu com o pedido determinado no despacho, restando caracterizada a sua inércia.

    O Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o juiz indeferir a petição inicial (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

    Outrossim, o art. 330, IV, do CPC estabelece que a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições do artigo 106, parágrafo único, primeira parte, e artigo 321.

    Desta feita, tendo em vista a inércia da parte requerente, o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, é medida que ora se impõe.

    Decido.

    Posto isto, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, com base no art. 485, I, do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

    Custas pelo exequente.

    Sem condenação em honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.                  Coelho Neto/MA, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021, 16:52:46 Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito

  • 28/09/2021 18:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 17:05

    Indeferida a petição inicial

  • 09/02/2021 05:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 05:46

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 06:06

    Decorrido prazo de DENNIS NUNES em 25/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 06:06

    Decorrido prazo de RENAN DE SALES CASTELO BRANCO em 25/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 06:06

    Decorrido prazo de DENNIS NUNES em 25/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 06:06

    Decorrido prazo de RENAN DE SALES CASTELO BRANCO em 25/01/2021 23:59:59.

  • 02/12/2020 09:39

    Juntada de cópia de dje

  • 02/12/2020 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 01:40

    Publicado Intimação em 01/12/2020.

  • 01/12/2020 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 08/10/2020 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 01:43

    Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DIAS em 10/06/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2019 09:46

    Juntada de Ato ordinatório

  • 09/05/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 12:55

    Juntada de contestação

  • 16/04/2019 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2019 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800232-05.2021.8.10.0061

Jose de Ribamar Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fabio Oliveira Moreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0800232-05.2021.8.10.0061

Jose de Ribamar Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801410-04.2021.8.10.0153

Residencial Gran Park - Parque dos Passa...

Stefanny Mayara Matos Santos

Advogado: Judson Eduardo Araujo de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0803920-22.2021.8.10.0110

Jose Serejo Serra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0000164-06.2018.8.10.0090

Melquesedeque Medeiros da Luz

Municipio de Santo Amaro do Maranhao

Advogado: Alteredo de Jesus Neris Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2018 00:00

Exibir Processo