09/09/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 08:58

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 08:36

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOALDO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOALDO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:59

Juntada de petição
19/07/2024 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 19/07/2024.
19/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 09:28

Juntada de petição
17/07/2024 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 17:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
06/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:48

Juntada de petição
27/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:06

Juntada de Ofício
09/10/2023 10:51

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:56

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 13:28

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:29

Juntada de Ofício
13/01/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:09

Conclusos para despacho
13/01/2023 09:09

Juntada de Certidão
13/01/2023 08:44

Juntada de Certidão
17/11/2022 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOALDO em 08/09/2022 23:59.
10/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:57

Juntada de Ofício
29/08/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:11

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:34

Juntada de petição
18/08/2022 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:47

Conclusos para decisão
08/08/2022 10:46

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:51

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:23

Juntada de petição
26/07/2022 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 16:04

Processo Desarquivado
26/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:19

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:58

Juntada de petição
20/07/2022 17:10

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:24

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOALDO em 20/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:42

Juntada de petição
06/05/2022 08:49

Juntada de petição
03/05/2022 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 15:24

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos
29/01/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 17728/2020 - DOM PEDRO/MA NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000514-77.2016.8.10.0085 APELANTE: ANTONIO SANTANA DOALDO ADVOGADO: PEDRO BEZERRA DE CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DENYS LIMA REGO PROCURADORA DE JUSTIÇA: LIGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DESPACHO Trata-se de Apelação Criminal interposta por ANTONIO SANTANA DOALDOcontra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Dom Pedro/MA que, nos autos do Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas n.º 515/2016 requerida por Antônio Santana Doaldo, que indeferiu o pedido de restituição do bem apreendido com o ora apelante.

Verifico que o presente processo foi distribuído a este Relator por prevenção ao processo n.41623/2016, conforme consta às fls.72.

Ocorre que após consultar o Sistema Themis , constatei que fui designado para lavrar acórdão em referido processo, quando apenas fui convocado para compor a sessão de 20 de outubro de 2016, quando nem mesmo compunha a Segunda Câmara Criminal, em substituição ao ilustre Desembargador José Luiz de Almeida.

Dessa forma, lavrei acórdão na qualidade de substituto, razão pela qual, cessada a substituição, a prevenção se dá ao ilustre Desembargador José Luiz Almeida.

Ante ao exposto, a teor do que dispõe o art. 242 do RITJ/MA, entendo como prevento o Des.

Desembargador José Luiz Almeida para o julgamento do presente Habeas Corpus, determinando que estes autos lhe sejam encaminhados através da Distribuição, com as devidas baixas em relação ao signatário.

Intime-se e cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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