20/09/2022 09:44

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 09:42

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:49

Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 08:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
20/08/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
14/07/2022 05:13

Recebidos os autos
14/07/2022 05:13

Juntada de despacho
05/11/2021 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/10/2021 09:10

Juntada de contrarrazões
11/10/2021 14:28

Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021 14:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:42

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800699-83.2020.8.10.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO Considerando a regra do art. 1.010, § 3º, do NCPC, deixo de efetuar o juízo de admissibilidade recursal.

Assim, intime-se a parte recorrida, por remessa dos autos, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de ser interposta apelação adesiva, determino seja a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, certifique-se, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

Intimem-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da Comarca de São João dos Patos/MA, respondendo mpeb
05/10/2021 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2021 14:25

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:06

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 16:06

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 15:23

Juntada de apelação cível
30/09/2021 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800699-83.2020.8.10.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO SENTENÇA João Francisco dos Santos, por seu procurador, opôs Embargos de Declaração, em face da sentença proferida nestes autos, sob a alegação de que este juízo incidiu em contradição, por ter deixado de analisar verificar os documentos juntados pela embargante nos autos. É o breve relatório.

Passo à fundamentação.

Conheço os embargos, pois tempestivos e regulares.

A função normal dos declaratórios cinge-se em expungir imperfeições nas decisões prolatadas, o que não aconteceu na questão levantada pelo embargante, restando patente que esta tinha por fito desconstituir ou rever a decisão proferida, havendo medida própria para que referido argumento seja devidamente analisado.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRESSUPOSTOS.

ART. 535, DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

INADMISSIBILIDADE. 1.

Não é possível, no âmbito dos embargos de declaração, inovar a argumentação, a fim de tentar atribuir efeitos infringentes ao recurso. 2. É defeso à parte inovar os pedidos em sede de embargos de declaração, por infringência ao art. 264 do CPC. 3.

O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 4.

Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Apelação/Reexame Necessário nº 11448/CE (2009.81.00.004654-0/02), 1ª Turma do TRF da 5ª Região, Rel.

Francisco Cavalcanti. j. 14.10.2010, unânime, DJE 22.10.2010). (grifou-se) No caso em tela, ao proferir a sentença de mérito, o magistrado se ateve aos fatos, bem como às provas trazidas aos autos pelas partes, fundamentando-se nos dispositivos do diploma legislativo que entendeu cabíveis, não havendo nenhuma contrariedade a ser rechaçada.

Ora, pela análise dos autos, verifico que o pleito da embargante não pode ser alcançado por meio de embargos de declaração, pois o que pretende não é a correção de contrariedade da sentença, mas sim a sua total desconsideração.

Entendo que o meio de impugnação utilizado não é apropriado à finalidade perseguida, pois, na verdade, o que pretende o embargante é a reforma da decisão embargada e a reanálise dos elementos probatórios acostados aos autos, o que não é possível através desta modalidade recursal.

Sendo assim, rejeito os presentes embargos de declaração, ex vi do art. 1.022, I do CPC, a contrario sensu. Intime-se o embargante e a parte embargada do teor desta decisão. A presente decisão serve de mandado de citação/intimação. Publique-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Paraibano/MA, data do sistema. Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
29/09/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2021 09:22

Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2021 23:59.
20/08/2021 08:22

Juntada de contrarrazões
17/08/2021 09:47

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021 09:47

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 10:33

Conclusos para decisão
13/08/2021 10:33

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 10:58

Juntada de embargos de declaração
29/07/2021 18:00

Julgado improcedente o pedido
27/07/2021 18:14

Juntada de petição
26/07/2021 14:23

Juntada de petição
17/05/2021 19:35

Conclusos para despacho
17/05/2021 18:10

Juntada de petição
12/05/2021 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 01:53

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 22:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 10:59

Conclusos para decisão
30/03/2021 10:59

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:16

Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 10/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 00:24

Publicado Intimação em 17/02/2021.
16/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
15/02/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021 09:25

Juntada de Certidão
09/02/2021 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 13:41

Juntada de petição
16/12/2020 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 16:25

Juntada de diligência
27/11/2020 14:35

Juntada de contestação
06/11/2020 00:35

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 11:33

Expedição de Mandado.
31/10/2020 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2020 14:49

Conclusos para decisão
20/10/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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