TJMA - 0800964-51.2021.8.10.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JESSE JAMES DANTAS

CPF *97.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2021 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2021 12:05

    Transitado em Julgado em 23/11/2021

  • 24/11/2021 19:48

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:01

    Decorrido prazo de JESSE JAMES DANTAS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:01

    Decorrido prazo de JESSE JAMES DANTAS em 19/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 04:00

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 07:01

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 07:00

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Campus Universitário Paulo VI-UEMA (98) 3244 2691(Fixo e WhatsApp), (98) 9 99813195(WhatsApp), [email protected]   PROCESSO:0800964-51.2021.8.10.0007 PROMOVENTE:JESSE JAMES DANTAS ADVOGADO: PROMOVIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA    Dispensado o relatório, à luz do artigo 38 da lei nº 9099/95.

    Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial por entender presentes os requisitos previstos no artigo 330, §1°, do Código de Processo Civil, Deixo de apreciar a preliminar referente a justiça gratuita, uma vez que a mesma não será analisada nesse ato, mas sim, em juízo de admissibilidade, em caso de interposição de recurso pela parte.

    Como é sabença geral, no direito pátrio ao autor cabe provar os fatos constitutivos do direito alegado (art. 373, I, NCPC).

    Por outro lado, o réu deve demonstrar a existência de fato que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, NCPC).

    Da análise detida do processo, verifico que a parte promovente não comprova as alegações aduzidas no termo de reclamação.

    De outra banda, a parte promovida traz ao feito comprovação da legalidade da sua conduta face ao contrato entre as partes.

    Destarte, ausente a responsabilidade da parte promovida, na forma do artigo 14, do CDC, face a ausência de conduta ilícita comprovada no feito e, por consequência, do dano extrapatrimonial decorrente.

    Assim, a míngua de provas que conduzam ao reconhecimento de seu direito, entendo que não merece prosperar o pleito autoral.  EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nem honorários nesse grau de jurisdição.

    Publicada e Registrada com o lançamento no Sistema.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquive-se São Luís, 03 de novembro de 2021.   Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito

  • 04/11/2021 12:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 12:24

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 04/11/2021 09:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/11/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 10:20

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2021 13:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 25/10/2021 18:00

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:45

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 11:45

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/09/2021 10:42

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 269; WhatsApp: 98 99981 3195 PROCESSO: 0800964-51.2021.8.10.0007 REQUERENTE: JESSE JAMES DANTAS                             REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A                                        Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO             De ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, certifico que em razão da possibilidade de Audiência não presencial, conforme Lei nº 9.099/95 – art. 22, § 2º, com autorização disposta no Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ficam as partes informadas sobre a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada no processo, por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (webconferência), conforme link e credenciais de acesso: DATA E HORÁRIO: 27/10/2021 13:40 - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel2s2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1.

    Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome.Obs: Em caso de dificuldade de acesso à sala de Videoconferência, favor manter contato imediatamente através dos telefones: 98 3244 2691(fixo e WhatsApp) ou 98 99981 3195(WhatsApp). 2.

    Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

    Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4.

    Entrar na sala de videoconferência conforme o horário(Sala 1 ou Sala 2) previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador ou Juiz; 5.

    Evitar interferências externas; 6.

    Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7.

    As partes que tiverem dificuldade de acesso à sala de Videoconferência por questões técnicas, poderão se dirigir diretamente ao Juizado que será disponibilizada uma sala com o equipamento para acesso.

    São Luís/MA, Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Victor Carneiro Pimentel Servidor Judicial

  • 29/09/2021 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:31

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 13:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 24/08/2021 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:53

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/11/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 16/08/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 20:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/08/2021 20:42

    Audiência de instrução e julgamento designada para 11/11/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 08/07/2021 13:58

    Juntada de petição

  • 06/07/2021 19:20

    Decorrido prazo de JESSE JAMES DANTAS em 05/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 14:07

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/06/2021 14:27

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 09:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/06/2021 07:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2021 07:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2021 13:01

    Declarado impedimento por ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE

  • 14/06/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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