20/10/2021 11:32

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 11:29

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:16

Juntada de petição
01/10/2021 11:46

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 09:22

Juntada de petição
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês - CEP: 65.300-000.

E-mail: [email protected] - Telefone: (98) 3653-5532 PROCESSO Nº 0000653-77.2020.8.10.0056 | PJE Autor: THIAGO LAIGNIER MOREIRA CARVALHO INTIMAÇÃO FINALIDADE: PROCEDER À INTIMAÇÃO da advogada do autor, DRA. TAISSA SOUSA PARGA, OAB/MA 20.715, para tomar ciência da decisão, conforme ID Nº 52936287, a seguir transcrita. D E C I S Ã O Trata-se de pedido de restituição de coisas aprendidas formulado às relativo ao bem veículo Caminhão Basculante, VW/24.280, CRM6x2, de placa OMO-0839, supostamente apreendido.

O representante do Ministério Público ofertou parecer opinando pelo deferimento do pedido - ID 52835703 - Petição (Manifestação Ministerial) É o relatório.

Passo a decidir.

Da análise dos autos e documentos juntados, verifico que os bens apreendidos não se enquadram entre os itens necessários à instrução penal, conforme parecer ministerial Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino que o bem Caminhão Basculante, VW/24.280, CRM6x2, de placa OMO-0839 seja restituído ao seu proprietário THIAGO LAIGNIER MOREIRA CARVALHO Intime-se o MP desta decisão. Intime-se o requerente através seu defensor.

Após, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa na distribuição.

Santa Inês, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 28 de setembro de 2021.

Eu, EDIELOI PEREIRA DE SOUSA, Servidor Judiciário, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a), conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. EDIELOI PEREIRA DE SOUSA Servidor Judiciário
28/09/2021 23:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 15:09

Julgado procedente o pedido
20/09/2021 10:48

Conclusos para decisão
18/09/2021 01:31

Juntada de petição
17/09/2021 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2021 14:24

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:25

Juntada de petição
10/08/2021 10:29

Outras Decisões
10/08/2021 10:27

Conclusos para decisão
06/08/2021 18:09

Decorrido prazo de TAISSA SOUSA PARGA em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:57

Decorrido prazo de TAISSA SOUSA PARGA em 19/07/2021 23:59.
23/07/2021 08:35

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 11:54

Juntada de petição
12/07/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 14:29

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:24

Recebidos os autos
12/07/2021 14:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/07/2021 14:22

Juntada de termo de migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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