26/09/2022 08:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
27/05/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
13/05/2022 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2022 08:01

Juntada de termo
13/05/2022 07:59

Transitado em Julgado em 16/12/2021
21/12/2021 05:00

Decorrido prazo de SALVADOR MOURA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 05:00

Decorrido prazo de HELIO COELHO ASSESSORIA MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA. - ME em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:55

Decorrido prazo de SALVADOR MOURA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:55

Decorrido prazo de HELIO COELHO ASSESSORIA MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA. - ME em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2021.
23/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2021.
23/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0804778-10.2018.8.10.0029 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SALVADOR MOURA Advogado: EGLIE RIBEIRO DE ARAUJO OAB: MA12943 Endereço: desconhecido RÉU: HELIO COELHO ASSESSORIA MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA. - ME Advogado: HELIO COELHO DA SILVA OAB: MA2103-A Endereço: Rua 23, 46, UN 201, 46, UN 201, Cidade Operária, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-017 S E N T E N Ç A SALVADOR MOURA, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) contra HELIO COELHO ASSESSORIA MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA. - ME.

Em audiência de conciliação de ID 56005447, a parte autora requereu a desistência, com o que concordou a parte ré. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito
19/11/2021 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 23:44

Extinto o processo por desistência
10/11/2021 11:37

Conclusos para julgamento
10/11/2021 11:37

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2021 11:30 2ª Vara Cível de Caxias.
10/11/2021 11:27

Juntada de petição
01/10/2021 18:04

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804778-10.2018.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) [Despejo por Denúncia Vazia] PARTE(S) REQUERENTE(S):SALVADOR MOURA Advogado: EGLIE RIBEIRO DE ARAUJO OAB: MA12943 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): HELIO COELHO ASSESSORIA MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: HELIO COELHO DA SILVA - MA2103 INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, para audiência que será realizada dia Tipo: Conciliação Sala: Sala da Audiencias 2 Civel Data: 10/11/2021 Hora: 11:30 , por VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes acessar os autos para visualização do link da sala de audiências disponibilizado.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de CAXIAS, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021.

Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
29/09/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:04

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:57

Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 11:30 2ª Vara Cível de Caxias.
06/07/2021 16:36

Outras Decisões
12/01/2021 11:39

Juntada de Certidão
07/01/2021 19:51

Juntada de petição
03/07/2020 10:02

Juntada de petição
13/06/2020 05:31

Decorrido prazo de SALVADOR MOURA em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 11:08

Conclusos para decisão
04/06/2020 11:07

Juntada de Certidão
02/06/2020 10:49

Juntada de petição
13/05/2020 21:01

Juntada de contestação
03/05/2020 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 09:28

Conclusos para despacho
15/03/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 16:27

Juntada de Petição de contestação
27/02/2019 01:10

Decorrido prazo de SALVADOR MOURA em 26/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 17:12

Juntada de petição
11/02/2019 09:34

Apensado ao processo 0803306-71.2018.8.10.0029
25/01/2019 16:34

Juntada de termo
22/01/2019 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 12:10

Conclusos para despacho
04/12/2018 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801314-55.2021.8.10.0034

Angelina Anacleto de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0840031-41.2021.8.10.0001

Sind Trab do Poder Jud Federal e Mpu No ...

Televisao Mirante LTDA

Advogado: Mariana Nunes Vilhena

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0803301-83.2017.8.10.0029

Teresinha Rodrigues dos Santos Lopes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carolina Lamarca Leal Areias

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2022 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0803301-83.2017.8.10.0029

Teresinha Rodrigues dos Santos Lopes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carolina Lamarca Leal Areias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2018 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0007909-41.2009.8.10.0029

Banco Gmac S/A

Claudio Regis Santos Aguiar

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2009 00:00

Exibir Processo