11/02/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 07:15

Transitado em Julgado em 05/02/2025
08/02/2025 03:57

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:57

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 11:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
09/01/2025 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:28

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 19/10/2021 23:59.
01/10/2021 19:47

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0843394-36.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi recentemente afetado ao rito dos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).

Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC. Após o julgamento do IRDR, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís
29/09/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
28/09/2021 11:36

Conclusos para decisão
28/09/2021 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/09/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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