20/05/2022 12:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 11:55

Transitado em Julgado em 01/12/2021
20/05/2022 11:22

Transitado em Julgado em 01/12/2021
20/05/2022 11:20

Juntada de Ofício
18/11/2021 12:06

Juntada de petição
08/11/2021 17:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 14:30 1ª Vara de Barra do Corda.
08/11/2021 15:08

Juntada de laudo
04/11/2021 15:48

Juntada de petição
04/11/2021 12:18

Juntada de petição
19/10/2021 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2021 14:30 1ª Vara de Barra do Corda.
14/10/2021 06:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 06:04

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA FERREIRA em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:41

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA FERREIRA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 07/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (Proc 0803527-89.2020.8.10.0027) Vistos, Não havendo questões preliminares, dou o feito por sanado. Quanto ao mérito, nos termos do art. 357, II e IV, do CPC, a matéria fática consistirá na avaliação do grau das lesões e se essas decorreram do acidente de trânsito mencionado. Já a questão de direito será a verificação ou não do dever de suplementar a indenização paga, com base na tabela anexa à Lei 6.194/74. O ônus da prova será o estático, previsto no art. 373, I e II, do CPC (art. 357, III, do CPC). Por conseguinte, determino a realização de prova pericial presencial (art. 464 e seguintes do CPC), a fim de que seja realizado exame médico na parte autora para definição da extensão das lesões. Com efeito, a realização da perícia técnica adequada à espécie, a ser realizada em 08/11/2021, às 14:30 horas, no Fórum desta Comarca. Desde já, nomeio como perito, para tanto, o Dr.

João Marcelo Rabelo da Silva, CPF n.º *04.***.*64-43, CRM 7546, detentor do endereço eletrônico marceloo50@hotmail, cujo encargo já foi aceito pelo mesmo. Os honorários periciais ficam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e serão pagos integralmente pela seguradora demandada, haja vista a hipossuficiência financeira da parte autora, que deve(m) depositar o referido valor em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da perícia. Advirta-se ainda que o laudo pericial deverá ser juntado aos autos logo após a realização da perícia. No mesmo dia, e após juntado o laudo pericial aos autos, será realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento de forma presencial ou virtual, compondo a pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO. Adotando-se o meio virtual para a realização do ato, a Secretaria judicial, por ato ordinatório, intimará os advogados para comparecerem à audiência não presencial designada, enviando o respectivo link de acesso e senha com antecedência suficiente para viabilizar suas participações na sala de videoconferência. No prazo de 15 (quinze) dias, as partes, querendo, poderão nomear assistentes técnicos e indicarem os quesitos à perícia (art. 465, § 1º, CPC). Advirto a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de documentos recentes que possam esclarecer sobre a invalidez permanente alegada nos autos (por exemplo, atestados, laudos, raio x, radiografias, receitas de medicações, dentre outros) e que sua ausência acarretará na improcedência do pedido por ausência da perícia médica. A utilização de máscara será obrigatória por força da pandemia. Intimem-se as partes, através de advogados constituídos via PJE. Cumpra-se. Barra do Corda, quarta-feira, 15 de setembro de 2021. Juiz de Direito ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Titular da 1ª Vara de Barra do Corda
30/09/2021 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:10

Juntada de petição
15/09/2021 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2021 13:10

Conclusos para despacho
18/04/2021 04:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 08/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 21:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 08:20

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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