12/01/2022 18:38

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 17:49

Transitado em Julgado em 18/11/2021
29/10/2021 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS PEREIRA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS PEREIRA em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 01:08

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 14:35

Juntada de petição
01/10/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803799-69.2018.8.10.0022 Autor: ANTONIO SANTOS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Classe processual: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO SANTOS PEREIRA em desfavor de ESTADO DO MARANHAO, qualificados nos autos.

Despacho determinando a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Restou evidenciado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. 2.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que o requerente, mesmo intimado para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, conforme certidão retro, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono.

Dessarte, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora, e esta devidamente intimada não adotara a diligência, não nos resta alternativa a não ser extinção do feito e seu arquivamento por falta de interesse processual. 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Cumpra-se.

Açailândia(MA), 1 de setembro de 2021.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública
30/09/2021 13:21

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 10:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/08/2021 18:44

Conclusos para julgamento
29/08/2021 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS PEREIRA em 19/08/2021 23:59.
04/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
29/07/2021 00:55

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2020 18:41

Conclusos para despacho
04/10/2020 18:40

Juntada de termo
30/09/2020 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2020 09:33

Declarada incompetência
11/10/2018 10:13

Conclusos para despacho
15/09/2018 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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